O Governo de Roraima assinou nesta terça-feira (30), decreto que autoriza a realização de concursos públicos para o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e a Secretaria do Trabalho e do Bem-Estar Social (Setrabes).
De acordo com o que foi divulgado na coletiva, para o Iteraima serão ofertadas 40 vagas, sendo 24 para nível superior e 16 para nível médio. Os profissionais atuarão diretamente na regularização fundiária, com visitas técnicas, elaboração de laudos e agilização dos processos internos.
Para o Iater, serão 80 vagas destinadas a engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, médicos veterinários, zootecnistas, geólogos e pedagogos, que atuarão na capacitação de produtores e no acompanhamento de investimentos, com foco na agricultura familiar, indígena e ribeirinha.
Já a Femarh ofertará 20 vagas de nível superior, com foco na contratação de analistas ambientais para otimizar os processos de licenciamento. A remuneração inicial será de R$8.740,00 para nível superior e R$4.362,00 para nível médio.
Na Setrabes, serão 180 vagas para nível superior e 315 vagas para nível médio. O salário inicial para cargos de nível superior será de R$6.882,00, com oportunidades nas áreas de administração, contabilidade, direito, pedagogia, psicologia, serviço social, sociologia, nutrição e antropologia.
Segundo o governo Antonio Denarium, a execução do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e a publicação dos editais seguirá, conforme acordo com os órgãos de controle.
“Vale ressaltar que a viabilidade dos concursos, mesmo em ano eleitoral, conta com aval do Judiciário e do Ministério Público”, reforçou.
O presidente da Femarh, Wagner Severo Nogueira, comentou que a contratação de novos servidores deve melhorar o atendimento à população.
“A criação da comissão está prevista para 26 de janeiro, com expectativa de que os primeiros aprovados estejam em atividade até o fim do ano que vem”, revelou.
Ainda sem datas oficiais definidas, a expectativa do governo é que os editais dos certames sejam publicados a partir do segundo semestre de 2026, juntamente com a definição das bancas organizadoras.
Lei de Incentivo Fiscal
Na solenidade, o governador Antonio Denarium, também sancionou a Lei de Incentivo Fiscal a Produtores Locais, voltada a empreendedores que atuam nos setores de livre comércio de Boa Vista e Bonfim.
“Essa lei fortalece a indústria e a produção local, pois amplia a capacidade de abastecimento do mercado interno de Roraima. A regulamentação dela é pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e, como os efeitos são imediatos, a norma passará a valer a partir de 2026”, afirmou.
O objetivo da lei é coibir a concorrência desleal com produtos oriundos de outros estados, com a finalidade de priorizar e valorizar os produtos feitos em Roraima.
