Com 30 vagas a serem preenchidas, o concurso público do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), que ocorreu no início deste ano, foi homologado nesta segunda-feira (22). Os cargos ofertados neste certame foram para auditor substituto de conselheiro, auditor de controle externo, analista administrativo e técnico administrativo.
Publicado nesta terça-feira (23), no Diário Eletrônico do Tribunal, a decisão de homologar o concurso foi assinada pelo o presidente do TCE-RR, o conselheiro Brito Bezerra, e pelos conselheiros Célio Wanderley, Bismarck Azevedo, Simone Souza e Cilene Salomão, além dos representantes da comissão do certame.
De acordo com o presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, o Tribunal tem até dois anos para convocar os aprovados, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. A previsão é de que todos os classificados dentro do número de vagas sejam chamados em 2026.
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Porém, o cronograma para dar início às nomeações vai depender da adesão dos servidores ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), instituído pela Lei nº 2.241/2025, iniciativa que busca abrir vagas no quadro funcional e ajustar a folha de pagamento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Tribunal tem necessidade de enquadrar todos os aprovados, mas a possibilidade depende de recursos e do equilíbrio fiscal. Com a adesão ao PIA, teremos condições de iniciar as convocações dentro da legalidade”, afirmou Brito Bezerra.
Bezerra destaca ainda que a prioridade inicial de convocação será para o cargo de auditor de controle externo, especialmente na área atuarial, além de ressaltar que os aprovados serão convidados a participar de reuniões de esclarecimento sobre o processo de convocação, para garantir transparência e segurança aos futuros servidores do TCE-RR.
