A juíza plantonista Bruna Guimarães Bezerra Fialho autorizou liminarmente uma candidata com fibromialgia a concorrer como Pessoa com Deficiência (PcD) nas fases seguintes do concurso público da Saúde municipal de Boa Vista. As provas objetivas serão nesse domingo (2).
A decisão determina que a banca organizadora Cesbraspe e a Prefeitura garantam a participação da postulante, com reserva de vaga em caso de aprovação e nomeação, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, confirmou ter sido notificada e encaminhou a decisão provisória para a comissão do certame, com cópia para ciência do Cebraspe.
“A PGM informou ainda que dará cumprimento, salvo decisão judicial superior em sentido contrário”.
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A candidata alegou ao Judiciário que foi diagnosticada com a condição apenas após o prazo de inscrição. Assim, ela solicitou à banca organizadora Cesbraspe a alteração de sua inscrição, o que foi negado por ter sido feito fora do prazo.
Na decisão, a magistrada considerou que a doença foi comprovadamente diagnosticada de forma superveniente, e que impedir a candidata de concorrer como PcD violaria os princípios da isonomia e da razoabilidade.
“Não parece razoável que apenas em virtude do prazo ter expirado para inscrição como PCD, mesmo havendo fortes elementos indicando a condição identificada de forma superveniente, a requerente deixe de concorrer como PCD”, escreveu a juíza.
