O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), assinou a contratação da banca Cebraspe para organizar o concurso público para procurador da Casa.
O certame irá oferecer cinco vagas, sendo três imediatas e duas reservas. Com a contratação, a banca será responsável por elaborar o edital com as informações da seleção.
Em vídeo, Costa disse que divulgará novas informações sobre o concurso “em breve”. A Folha BV apurou que a publicação do edital deve ocorrer até janeiro.
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Atualmente, o salário do cargo varia de R$ 12.650,00 (inicial) a R$ 27.447,12 (final). Procuradores fixos no setor têm direito a gratificação equivalente a 40% do vencimento básico, dependendo do nível em que está na carreira. Inicial, por exemplo, corresponde a R$ 5.060. Ainda há função gratificada de R$ 2.310. Progressões e promoções são concedidas a cada dois anos.
Das atribuições do procurador, estão:
- Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara;
- Ppromover o assessoramento jurídico-administrativo do Legislativo municipal; e
- Prestar informações, propor, contestar, formular pedidos e acompanhar ações judiciais da Casa.
O requisito mínimo para concorrer à vaga é ser bacharel em Direito e carteira de advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O último concurso da Casa voltado para essa carreira foi realizado em 2016, quando foram abertas quatro vagas.
