Aprovados no concurso da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RR), realizado em junho de 2023, cobram o Governo do Estado pela renovação do certame, previsto para vencer em outubro deste ano.
Cerca de 60 aprovados no cargo de Técnicos de Tributos Estaduais já estão aptas para a serem nomeadas, de acordo com o presidente da comissão de aprovados, Nailson Viana. Em entrevista à Folha, ele apontou que a postura do governo diante da situação gera insegurança e frustração.
“O estado já demonstrou a necessidade de provimento dos cargos contemplados no referido edital, mas tem sido excessivamente moroso nas etapas de homologação, nomeação e, mais recentemente, na prorrogação do prazo de validade do concurso”, disse Nailson.
Em ofício no qual a Folha teve acesso, o secretário da Fazenda Manoel Sueide Freitas afirmou que as nomeações ainda não foram realizadas por conta “das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo, portanto, previsão de novas nomeações”.
Segundo Nailson, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE) emitiu um parecer favorável à contratação de cargos, que de acordo com ele, se enquadra no cargo de Técnicos de Tributos Estaduais.
A Folha procurou a Sefaz e aguarda o retorno.
