REPERCUSSÃO
Maus-tratos a animais é crime inafiançável, alerta presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-RR
De acordo com a legislação, a pena para maus-tratos a cães e gatos varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal