Trata-se do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que oferece segurança e dignidade à idosos em situação de vulnerabilidade social, garantindo um mínimo de subsistência mesmo para aqueles que não contribuíram com o INSS.
É importante destacar que, apesar de não oferecer vantagens como 13º salário ou pensão por morte, o BPC cumpre um papel essencial na proteção de pessoas de baixa renda.
Requisitos Principais:
Para ter direito ao BPC para idosos, é preciso atender a dois critérios fundamentais:
- Idade Mínima: Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais.
- Baixa Renda Familiar: A renda mensal familiar por pessoa (renda per capita) deve ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Além disso, é obrigatório ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar atualizado nos últimos dois anos.
Valor do Benefício:
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo por mês. Em 2025, o valor mensal do BPC é de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Como Solicitar?
A solicitação do BPC deve ser feita junto ao INSS: de forma online pelo Meu INSS, acessando a opção “Benefício Assistencial ao Idoso” ou pelo telefone 135.
Se você ou alguém que conhece atende aos requisitos para o BPC, é fundamental buscar orientação e garantir que toda a documentação necessária esteja correta e atualizada.
Em caso de negativa indevida do benefício, o recurso administrativo ou uma ação judicial pode ser o caminho para assegurar seus direitos.
Vale ressaltar que o acesso ao BPC não é um favor, é um direito assegurado por lei! Em caso de dúvidas, busque de um profissional especializado.
*Carolina Ayres
