TSE deve continuar julgamento do governador em 2026

Bom dia.

Na primeira noite eles se aproximam/e roubam uma flor do nosso jardim/e não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:/pisam as flores/matam nosso cão/e não dizemos nada.

Até que um dia/o mais frágil deles/entre sozinho em nossa casa/rouba-nos a luz, e, /conhecendo o nosso medo, /arranca-nos a voz da garganta, /E já não podemos dizer nada.

Essas estrofes tiradas do poema “No caminho, com Maiakóvski”, do poeta fluminense Eduardo Alves da Costa, sintetizam com a genialidade dos poetas, o sentimento que deve tomar conta dos brasileiros e brasileiras de bem dessa maltratada pátria. E elas cabem dentro dos vários cenários que emolduram a política, os costumes no Brasil.

Os atores da Justiça e os políticos de um modo geral no País já não escondem o que os motivam na decisão que tomam, como se a voz arrancada da garganta dos brasileiros e das brasileiras. Eles abandonam descaradamente o pejo de praticarem condutas nada republicanas em completo desacordo com um mínimo da decência que se exige dos agentes públicos. É muito triste tudo isso.

Sem surpresa 1

Acertou quem apostou em mais um pedido de vista no julgamento que poderia cassar o governador Antonio Denarium (Progressistas) e o vice Edilson Damião (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, a pausa vem por solicitação do ministro Nunes Marques. A novidade, no entanto, ficou por conta do voto do ministro André Mendonça, o mesmo que, em agosto, havia pedido prazo de 60 dias para analisar o processo, pela cassação da chapa, acompanhando o entendimento da relatora Isabel Gallotti. Quem assistiu a sessão viu o desconforto de Mendonça na leitura de seu voto.

Sem surpresa 2

Nas redes sociais, não faltaram teorias da conspiração. A principal delas associa o novo impasse à ida e volta relâmpago do governador a Brasília, coincidência que alimentou especulações sobre supostas articulações de última hora. Com o novo pedido de vista, o desfecho pode ficar para depois do recesso judiciário, em fevereiro de 2026. Kassio Nunes Marques pode pedir mais 30 dias para devolver o processo a julgamento, como fez Mendonça.

Suspensa 1

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão da licitação da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) para o transporte escolar em todo o Estado, prevista em R$ 541 milhões, o que faria dessa a maior contratação do tipo já realizada em Roraima. A medida foi tomada após o Tribunal identificar falhas no processo, como a falta de transparência e de informações detalhadas sobre os custos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Suspensa 2

O TCE também questiona o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP), modelo que normalmente é aplicado em contratações de caráter eventual, e não em serviços contínuos como o transporte escolar. Outro ponto levantado é a diferença entre o valor atual gasto com o serviço, em torno de R$ 200 milhões por ano, e o valor previsto na nova licitação, que seria mais que o dobro. Com a decisão, o pregão está temporariamente suspenso até que o caso seja analisado pelo Pleno do TCE.

Fiscalização 1

Enquanto isso, em Bonfim, o TCE iniciou uma nova fiscalização na Prefeitura, mais especificamente no contrato de R$ 16 milhões suspenso em outubro por suspeita de irregularidades. A inspeção, que vai de novembro deste ano até o fim de janeiro de 2026, mais tempo que o de costume, busca verificar se houve pagamentos já realizados, além de calcular possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Fiscalização 2

O contrato previa obras de infraestrutura no Município, mas, segundo o TCE, foram identificadas falhas como o uso indevido do SRP, falta de memória de cálculo no valor estimado e exigências desproporcionais para participação das empresas. O caso também é investigado pela Polícia Federal (PF), que apura um possível esquema de fraudes em licitações e pagamentos ilegais. As suspeitas envolvem servidores municipais e empresários ligados à antiga gestão.

Nepotismo

No mesmo Município, o Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo na Prefeitura, envolvendo um vereador. De acordo com a portaria, o procedimento busca verificar se houve favorecimento indevido na nomeação de parentes para cargos públicos no Município.

Cartão

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Boa Vista vai passar por uma fiscalização do TCE-RR, o foco será no edital de credenciamento para contratação de empresa para operar o pagamento do Programa Cartão do Bem. A inspeção ocorrerá entre os dias 12 e 24 de novembro, com atividades presenciais e elaboração de relatório técnico.

Antifacção

O deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) apresentou uma nova versão do chamado projeto antifacção na Câmara dos Deputados, recuando das propostas que alteravam a Lei Antiterrorismo e as atribuições da PF. O novo texto mantém o foco no combate ao crime organizado, criando tipos penais específicos, penas mais duras e instrumentos de investigação ampliados, sem mexer nas competências da corporação. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (12) e propõe medidas como bloqueio de bens, uso obrigatório de presídios federais para líderes de facções e criação de um banco nacional de organizações criminosas.