Tribunal de Justiça de Roraima, instala o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Com Tudo

* Nesta quarta-feira, 4, às 10h30, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) formalizam, a renovação do Memorando de Entendimento que dá continuidade à cooperação institucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima, com ênfase na primeira infância. A parceria contempla iniciativas estratégicas como a busca ativa escolar, o plano educacional indígena, a implementação da Lei da Escuta Protegida, o programa Direito na Escola, a inclusão de ações voltadas à criança e ao adolescente no Plano Plurianual a promoção da primeira infância saudável e o fortalecimento do Selo Unicef.

Com Nada

* E de repente, eis que somos surpreendidos com a súbita passagem da artista regional Edith Karla Vieira, roraimense dedicada a arte indígena e criadora da grife “Minha Aldeia”, cujas peças reproduzem as belezas e o cotidiano da nossa terra. A marca foi selecionada em 2025 para participar da São Paulo Fashion Week – o maior evento de moda do Brasil, o mais importante da América Latina, e a 5ª maior Semana de Moda do mundo, depois das de Paris, Milão, Nova York e Londres. No auge do reconhecimento do seu incontestável talento, ela se foi, nos deixando um importante legado de valorização da nossa cultura, por meio da arte originaria predominantemente presente em suas criações. E assim do nada, já não está mais entre nós. De repente – como diria o poeta – “não mais que de repente”.

Da Tarifa * A deputada federal Helena Lima, solicitou oficialmente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a reavaliação do reajuste de 24,13% na conta de energia elétrica em Roraima, aprovado para o ano de 2026 e considerado que este, é o maior aumento registrado no país. * Por meio de oficio encaminhado à agência reguladora, a parlamentar de Roraima solicitou esclarecimentos técnicos e questionou os critérios adotados para autorizar um reajuste tão elevado, principalmente em se tratando de sermos estado marcado por altas temperaturas e grande vulnerabilidade social. A deputada declarou, que não é aceitável que a população de Roraima arque com o maior aumento de energia elétrica do Brasil.

Da Tarifa II *

Ainda sobre essa questão da tarifa de energia elétrica, a deputada Helena Lima, chamou a atenção também para o impacto direto do reajuste sobre famílias de baixa renda, idosos, pequenos comerciantes, produtores rurais e comunidades do interior, esclarecendo que a inflação oficial do país, gira em torno de 4% e a conta de luz em Roraima sobe mais de 24%. * Além da cobrança formal, junto a Aneel, a parlamentar informou ainda, que tem feito várias consultas técnicas sobre o tema, e adiantou que vai solicitar audiência pública no Congresso Nacional e acionar órgãos de controle, justificando que “Energia não é luxo. É dignidade. E dignidade não pode ser tratada como privilégio.” – Declarou!

Prêmio

* A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) lançou, no inicio da semana o edital da segunda edição do Prêmio Milton Nascimento, premiação que visa estimular a produção científica voltada ao

desenvolvimento socioeconômico do estado, criado em homenagem ao economista e servidor público Milton Antônio do Nascimento.

* O objetivo é reconhecer trabalhos científicos que dialogam com os desafios regionais e fortaleçam a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, além de estimular pesquisas alinhadas à nossa realidade e ampliar o papel do conhecimento técnico na gestão pública. As inscrições estarão abertas de 11 de fevereiro a 29 de maio, e o edital completo pode ser acessado no site da Seplan.

Importante

* O Tribunal de Justiça de Roraima, instalou ontem, com solenidade realizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva – bairro Caranã, o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A nova unidade passa a compor a estrutura do primeiro grau e visa distribuir melhor a demanda entre os juizados especializados, trazendo mais agilidade ao andamento processual e acompanhamento de casos relacionados à violência de gênero no estado. * Os Juizados de Violência Doméstica têm competência para processar, julgar e executar ações criminais e cíveis ligadas à violência doméstica e familiar, incluindo procedimentos que envolvem a proteção de vítimas e a tramitação de medidas previstas na legislação.

#Rápidas

* A Coluna de hoje é dedicada ao comunicador Carlos Alberto Alves, que hoje recebe homenagens por conta de sua troca de data.

* Também de aniversário nesta quarta-feira, Neto Araújo e Robsom Oliveira.

* A presidente da Funai, Joenia Wapichana, primeira mulher e indígena a assumir o comando da Fundação, irá deixar o cargo em março.

* O anuncio foi feito pela propria na ultima segunda-feira e a razão será a desincompatibilização para quem irá concorrer as eleições 2026.

* A indicação de Joenia para ocupar sua vacância, será a antropóloga Mislene Metchacuna, do povo indígena Tikuna.

Vale Conferir

Restrição

* Com a restrição de 86 pistas de pouso em Roraima, por meio de uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 33 localizadas em Uiramutã, lideranças indígenas relatam isolamento, dificuldades de acesso

a atendimento de saúde e preocupação com a logística da merenda escolar em comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Do Imposto

* Com nova Lei que isenta de pagamento do Imposto de Renda, quem ganha até R$ 5 mil, que entra em vigor, mais de 35 mil pessoas de Roraima passam a ser beneficiadas. Quem ganha acima desse valos até R$7 mil reais, terá descontos progressivos.