TCE suspende contrato milionário em Rorainópolis

Bom dia!

Aterro 1

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu, de forma cautelar, um contrato de R$ 15 milhões firmado pela Prefeitura de Rorainópolis para a construção de um aterro sanitário. Após denúncias, o órgão fiscalizador constatou falhas no processo de contratação como superfaturamento, fraude documental, falta de justificativa para a dispensa de licitação e direcionamento da licitação. Quase R$ 5 milhões já foram pagos à empresa.

Aterro 2

Segundo o TCE, a contratação, supostamente emergencial, não cumpriu as exigências legais, e teve falhas graves no planejamento e na execução. O Tribunal determinou a imediata suspensão dos pagamentos e a paralisação dos serviços até que se esclareçam os fatos. A Prefeitura foi intimada para se explicar.

Carne

A Prefeitura de Bonfim realizou um pregão presencial para aquisição de carne e derivados. O contrato foi fechado no valor de R$ 2,7 milhões, divididos entre cinco empresas, entre as quais estão uma firma ligada a um ex-deputado e um mercadinho da cidade. Ao menos neste ano todas as vencedoras têm o fornecimento de alimentos na descrição de suas atividades econômicas. Diferente do pregão do ano passado, no valor de R$ 1,2 milhão, fechado com uma empresa de fabricação de painéis e letreiros luminosos.

Zona Franca 1

O modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) pode estar sob ameaça com a tramitação de um Projeto de Lei que quer criar a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno (ZFDFe), com os mesmos benefícios concedidos no Amazonas. A nova zona franca abrangeria o DF, Goiás e Minas Gerais, áreas próximas dos grandes centros consumidores e que, teoricamente, não precisariam de incentivos fiscais tão robustos.

Zona Franca 2

Especialistas da região Norte estão preocupados com a proposta, afirmando que ela pode comprometer a competitividade da ZFM, afinal, ela foi criada justamente para impulsionar uma região isolada e de difícil acesso. O tema interessa Roraima, uma vez que tramita no Senado uma proposta para conceder às Áreas de Livre Comércio (ALCs) o mesmo tratamento tributário tão celebrado pelo nosso vizinho Amazonas.

Serviço

Com investimento para lá dos R$ 11 milhões, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) contratou uma empresa do Ceará para prestação de serviços de recepção, cozinha e transporte, para atender demandas administrativas e de campo. Segundo o governo, o investimento tão robusto pretende fortalecer a atuação junto aos produtores rurais e melhorar a eficiência dos atendimentos no interior de Roraima.

TSE

A ação que pode culminar na cassação do senador Jorge Seif (PL), de Santa Catarina, acaba de completar seu primeiro aniversário, tramitando há mais de um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um processo por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, quando o então candidato, com o apoio do empresário Luciano Hang, teria se beneficiado do uso irregular da frota aérea e da estrutura corporativa da Havan.

Contratação

Sobre a nota de ontem da banca do PT no processo de Denarium, o advogado Alex Ladislau enviou a seguinte nota: “Eu acompanhei a contratação, pois faço parte do escritório, posso lhe assegurar que não é uma composição política, mas uma escolha técnica de um escritório que tem se destacado no TSE por sua atuação não só restrita ao PT”. Está registrado!

Dívidas

As prefeituras com dívidas previdenciárias podem ter um fôlego, caso a PEC 66/2023 avance na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta o prazo para parcelamento, de 240 para até 300 parcelas mensais. A comissão especial que analisa a PEC, instalada nesta terça-feira (6), pretende realizar audiências públicas para garantir a participação dos prefeitos nas discussões.