TCE-RR propõe incentivo à aposentadoria com indenização e plano de saúde por dois anos

Bom dia,

COADJUVANTES

Sobre a Operação de ontem da Policia Federal, fontes da Parabólica disseram que o nome de Samir Xaud, que é filiado ao MDB, surgiu na operação apenas pela menção do seu nome em conversas trocadas entre a deputada federal Helena Lima (MDB) e seu marido, o empresário Renildo Lima. Nem o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Roraima, Igo Brasil, seria alvo determinante da ação. O foco da investigação é o empresário que é suspeito de possíveis crimes eleitorais, mais especificamente, compra de votos.

OPERAÇÃO

A investigação da Polícia Federal teve início em setembro de 2024, quando Renildo Lima foi flagrado com R$ 500 mil em espécie. Segundo a PF, o caso envolveria uma organização criminosa voltada à compra de votos. Na época, o movimento do grupo foi estimado em cerca de R$ 2 milhões. O detalhe é que a PF não confirmou quem, afinal, seriam os candidatos beneficiados pelo suposto esquema. É bom lembrar que a eleição naquele ano foi de âmbito municipal. Nem Renildo e nem Helena Lima eram candidatos, daí a curiosidade de saber quem seriam os candidatos beneficiados. Seriam candidatos a vereador -da capital ou do interior-, ou candidatos a prefeitos (as)? Fosse noutros tempo caberia a pergunta clássica: “Macaco só queria saber!”

PROFECIA

A operação da PF não foi propriamente uma surpresa. Embora tenha afirmado em nota ter sido “surpreendida”, a própria deputada Helena Lima postou, há cerca de dois meses, um vídeo em suas redes sociais dizendo que sabia que uma operação viria. Segundo ela, a investigação seria estratégia política para escandalizar seu nome, manchar sua imagem e atrapalhar seus planos de disputar o Senado. Disse ainda que a ação seria uma retaliação ao fato de ela não participar da “panelinha da corrupção”. Tenha ou não razão, o certo é que o caminho da deputada rumo ao uma candidatura ao Senado Federal parece ter encontrado vários obstáculos.

INVESTIGAÇÃO 1

Antes tarde do que nunca, o Ministério Público do Estado (MPE) decidiu apurar possíveis irregularidades na reforma e modernização do Parque de Exposição Agropecuário e do Centro de Geração de Renda de São Luiz do Anauá. As obras, que somam R$ 13,7 milhões em investimentos, estão paradas há mais de dois anos, e sem previsão de serem retomadas, e os recursos, nos cofres públicos, é que não estão. Por falar nisso, os membros da CPI da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) -criada exatamente para apurar os escândalos na administração passada naquele município-, que no começo falavam grosso, estão faz muito tempo mais calados que pássaro em tempo de muda das penas. Por que, hein?

INVESTIGAÇÃO 2

Importante lembrar que entre 2021 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito James Batista (SD), São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 100 milhões em emendas federais via transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Outros R$ 3,5 milhões foram repassados por meio de emendas estaduais, de acordo com a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). E assim como o Parque de Vaquejada, várias obras seguem sem conclusão.

MUDANÇAS

O prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, o Chicão (PP), parece estar fazendo ajustes – técnicos ou políticos – em sua equipe. Só na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios, foram publicadas mais de 20 movimentações envolvendo cargos comissionados ligados principalmente à Secretaria Municipal de Educação e Meio Ambiente. Houve mudanças em gestores escolares, coordenadores, secretários adjuntos e cargos de direção. Segundo fontes do município, a movimentação teria como objetivo eliminar possíveis vínculos com a gestão anterior, mantendo apenas nomes alinhados ao atual prefeito.

ROMPIMENTO

A ligação política entre a atual prefeita de São João da Baliza Luíza Maura e o ex-deputado estadual Jânio Xingú era histórica. Foi o ex-parlamentar estadual o responsável pela indicação de Luiza Maura para a presidência da Femhar e depois para a secretária adjunta da Secretaria de Agricultura, cargo que foram fundamentais para que ela fosse lançada como candidata à Prefeitura de Baliza, quando também foi apoiada por Xingu. As coisas mudaram e os dois romperam à ponto de a prefeita estar apoiando a cassação de um vereador ligado ao ex-parlamentar. O caso já foi parar na Justiça.

APOSENTADORIA

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA). A proposta prevê o pagamento de uma indenização de até 12 vezes o salário do servidor e o custeio de 80% do plano de saúde por dois anos após o desligamento. A adesão é voluntária e poderá ser feita dentro do prazo de 90 dias após a publicação da lei. O objetivo é, principalmente, ajustar gastos com pessoal.

DOAÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu ontem, 30 de julho de 2025, o envio à Receita Federal das informações sobre as doações feitas às campanhas eleitorais de 2024. Com os dados em mãos, a Receita agora poderá cruzar os valores doados com as declarações de bens e rendimentos dos doadores. Caso sejam identificadas doações acima da capacidade financeira ou de origem proibida, o Ministério Público Eleitoral será acionado para investigar e, se necessário, propor as medidas judiciais. A legislação permite apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% dos rendimentos declarados no ano anterior. Também são proibidas doações feitas por quem exerce atividade comercial por meio de concessão pública.