Senado aprova, de madrugada, PEC do Marco Temporal proposta por Dr. Hiran

Bom dia,

MUDANÇA
Nós comentamos ontem por cá sobre a situação que começa a se desenhar dentro do Republicanos em relação ao ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas. Mas, ao que tudo indica, não se limita ao ambiente partidário. Entre os prefeitos que integram a Associação dos Municípios de Roraima (AMR), o clima também é de insatisfação. O prefeito de Normandia, Dr. Raposo, disse publicamente que decisões tomadas por Joner à frente da entidade, como a troca da vice-presidência sem consulta aos gestores em exercício, geraram desconforto entre os prefeitos.

ASSEMBLEIA
Segundo ele, uma assembleia extraordinária deve ser convocada nos próximos dias para discutir o futuro da diretoria da AMR, com a possibilidade, inclusive, de destituição do comando atual para que os prefeitos eleitos decidam, de forma democrática, os rumos da associação. Ou seja, nos próximos dias a sensação é de que o assunto ser tema vencido e deve passar também.

INTERLIGADO

Depois de integrado via Linhão de Tucuruí, Roraima passará a fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 1º de janeiro de 2026, o que significa que o estado deixará de funcionar de forma isolada e passará a receber energia do sistema que abastece quase todo o Brasil. Na prática, isso traz mais segurança no fornecimento, mas também muda a forma como a conta de luz será calculada.

BANDEIRAS 1

Com a entrada no SIN, Roraima passará a usar o sistema das bandeiras tarifárias. O verde indica energia mais barata e sem cobranças extra. Na amarela, a conta vem com um pequeno acréscimo. Já na vermelha, o valor aumenta mais, porque o país precisa usar usinas mais caras para gerar eletricidade, geralmente quando chove pouco e os reservatórios das hidrelétricas estão baixos.

BANDEIRAS 2

Ou seja, a partir de 2026, além de receber energia de outros estados, os consumidores de Roraima também passarão a sentir, mês a mês, as variações do custo da energia na própria conta de luz, assim como já acontece no restante do Brasil. Resta saber como o consumir vai receber essa boa nova.

COMBUSTÍVEL
Em Mucajaí, as despesas com combustível de um ente público estão no alvo. Sem especificar publicamente qual órgão, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em operações de 2024. Caso sejam encontradas inconsistências, o procedimento pode evoluir para inquérito civil, com possibilidade de ajuizamento de ação por improbidade administrativa ou encaminhamento à esfera criminal, dependendo da gravidade dos fatos.

ILUMINAÇÃO
A Prefeitura de Normandia concluiu a licitação milionária para administração da iluminação pública do município. A empresa vencedora será responsável pela gestão, manutenção e ampliação da rede de iluminação da sede, comunidades e vilas, mediante um valor global de até R$ 10,54 milhões. O empenho dos recursos será feito gradualmente, de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

BAIXARIA 1

A baixaria no plenário da Câmara Federal, que terminou com deputados e jornalistas agredidos por seguranças, é só mais um exemplo da degradação do ambiente político em Brasília. O gesto radical do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ao invadir a Mesa Diretora, sentar-se na cadeira do presidente e interromper a sessão como forma de protesto contra o avanço do processo de cassação de seu mandato, repetiu métodos já usados por deputados em episódio recente, e que a esquerda tanto criticou.

BAIXARIA 2

Com um discurso lido em Plenário, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que nenhum deputado é maior que a instituição e que não permitirá que a Câmara seja aviltada. Disse isso claramente abalado, ao ver sua autoridade testada justamente quando tenta avançar uma pauta extremamente sensível e polarizada, sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Neste cenário, parafraseando a ex-presidente Dilma Rousseff, “nem quem ganhar vai perder. Vai todo mundo perder”. Perde o Parlamento, perde o povo e ganha força a sensação de que a Câmara virou lugar de chacota.

DOSIMETRIA

Já quase na manhã de hoje, às 4h da manhã (horário de Brasília) -3h local-, por larga maioria (291 votos) os deputados federais aprovaram a chamada Lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelo suposto golpe de Estado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a batuta do poderoso ministro Alexandre de Morais. Se o Senado Federal aprovar também a medida e depois da sanção presidencial -embora Lula da Silva (PT) deva vetá-la cujo veto deverá ser derrubado pelo Congresso Nacional-, centenas de pessoas presas há mais de três anos devem passar o Natal com seus familiares. A sessão durou mais de quatro horas por conta de manobras de parlamentares governistas, que incluiu inclusive a ocupação da poltrona por deputado do PSOL.

MARCO TEMPORAL

Ao mesmo tempo, no meio da noite, o Senado Federal por mais de 50 votos, aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) -PEC 048/23-, para fixar o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas em áreas ocupadas ou reivindicadas judicialmente até a data de 05.08.88, dia da promulgação da atual Constituição Federal. De autoria do senador roraimense Dr. Hiran, a tramitação da matéria estava suspensa a pedido do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), à espera de uma decisão do ministro Gilmar Mendes do STF. Alcolumbre decidiu destravar a PEC 048, depois que Mendes deu uma liminar marota para mudar a Lei do Impeachment de ministros do STF.