Sanções dos EUA e projetos parados no Brasil acendem debate sobre soberania nacional

Bom dia,

Além do nome de Alexandre de Morais -o mais citado no Brasil nos últimos anos-, o vocábulo “soberania” vem inundando o discurso na imprensa e nas redes sociais desde que Donald Trump, o atual presidente estadunidense, decretou uma sobre tarifa sobre as exportações brasileiras para seu país e puniu com a Lei Magnitsk, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro. As duas medidas foram em decorrência, segundo as alegações dos Estados Unidos da América (EUA), da atuação de Morais contra interesses e empresas norte-americanas, bem como na condução dos processos que envolvem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e sua família. O governo brasileiro -e seus apoiadores -, em uníssono falam em violência contra a soberania do Brasil.

Sem entrar no mérito da razão, vamos falar um pouco sobre soberania do Brasil. Falar por exemplo, que enquanto o governo atual brasileiro adere a famosa “Nova Rota da Seda”, um megaprojeto da China que vai direcionar as exportações brasileiras para um mega porto chinês no Peru, através de uma ferrovia que ligará a Bahia ao Acre; a “Ferrogrão” o projeto nacional, também de ferrovia, que ligará o Mato Grosso ao Pará, para direcionar nossas exportações a portos brasileiros continua suspenso pelo STF tupiniquim. Com a Ferrogrão nossas comodities teriam mais competividade para qualquer país do mundo.

Falar também que o fosfato necessário para a agricultura brasileira, importado da Rússia e do Canadá – e neste caso retirado do subsolo de reservas indígenas canadenses-, existe em abundância na Amazônia, mas, não pode ser explorado por estar próximo a uma reserva indígena na região. Veja-se que escrevemos próxima e não dentro da reserva. Enquanto isso, o Brasil pode ter que enfrentar novas tarifas impostas pelo EUA por manter compras de insumos agrícolas da Rússia, financiando indiretamente a invasão de Putin a Ucrânia. E tem muito mais amanhã.

PROIBIÇÃO 1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a proibição definitiva do uso de mercúrio na mineração de ouro em Roraima e outros estados da Amazônia. A recomendação foi enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e, em âmbito estadual, à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), após constatar que o produto ainda é usado ilegalmente na região.

PROIBIÇÃO 2

O MPF exige que novas licenças só sejam concedidas se o método de extração não utilizar mercúrio e que todas as licenças já existentes sejam revisadas. Os órgãos têm 30 dias para informar se vão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPF pode abrir ação civil pública para garantir o cumprimento da medida.

ANUALIDADE

No Brasil, mudanças na legislação que alterem o processo eleitoral precisam respeitar o chamado princípio da anualidade eleitoral. Isso significa que qualquer alteração que afete o processo de votação só pode valer para uma eleição se for aprovada pelo menos um ano antes do pleito. Para as eleições de 2026, por exemplo, qualquer mudança na lei eleitoral só terá validade se for aprovada até 4 de outubro de 2025, daqui a menos de dois meses. A regra evita que alterações sejam feitas no meio do processo eleitoral, para dar mais estabilidade ao pleito.

RESSARCIMENTO

Em Roraima, 3.469 aposentados e pensionistas receberam ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos, totalizando R$ 2,9 milhões. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados em Roraima é de R$ 4,6 milhões. Mas vale lembrar a fala do advogado previdenciário Messias Fernandes, da OAB-RR, em recente entrevista ao Grupo Folha. Ele alertou que quem optasse pelo recebimento administrativo não teria direito a juros, correções adicionais ou indenização por danos morais.

DRENAGEM

A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo para a conclusão dos serviços remanescentes da obra de macrodrenagem no Igarapé Pricumã por mais 120 dias, ou seja, até o fim do ano. A execução está a cargo de um consórcio formado por empresas de engenharia, com valor total de quase R$ 30 milhões. Um investimento alto, mas necessário, e que foi negligenciado por muito tempo.

URBANIZAÇÃO

E por falar em investimento, a população de São João da Baliza já pode esperar melhorias significativas nas ruas e calçadas, já que a Prefeitura acaba de contratar uma empresa de Boa Vista para realizar serviços de urbanização e pavimentação asfáltica no município. O valor do contrato é de quase R$ 5 milhões.

LICITAÇÃO

Após representação de uma empresa participante de uma licitação da Prefeitura de Boa Vista, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) decidiu multar o ex-secretário Municipal de Saúde,, após detectar irregularidades em uma licitação de 2019. Segundo a decisão ao contratar uma empresa para automatizar exames laboratoriais no Hospital da Criança Santo Antônio, a gestão impôs regras tão específicas que praticamente excluíam a maioria dos concorrentes, favorecendo uma única empresa, segundo a decisão. Após analisar o caso, o TCE-RR confirmou e aplicou uma multa de 10 Unidades Fiscais de Roraima (UFERR), o equivalente a aproximadamente R$ 5 mil.

IMPROCEDENTE

Uma situação semelhante foi julgada pelo TCE em relação a uma licitação de R$ 15 milhões da Polícia Militar para locação de viaturas, em 2021. Uma empresa participante questionou o edital alegando restrição à competitividade, mas neste caso, o TCERR concluiu que não houve irregularidades, e mandou arquivar o processo. Seria bom conhecer as razões da decisão neste caso, para que não pairasse dúvida sobre a possibilidade do uso de dois pesos para uma mesma medida.

VICE

O Supremo Tribunal Federal elegeu ontem, Edson Fachin como novo presidente da Corte para os próximos dois anos. Mas o que roubou a cena não foi a ascensão de Fachin, e sim, o movimento que coloca Alexandre de Moraes na vice-presidência. Figura central nas decisões mais polêmicas dos últimos meses. Há quem avalie que o novo posto não altera, na prática, o poder imediato de Moraes, mas lhe dá ainda mais protagonismo dentro da Corte.