RR deve permanecer com 8 deputados em proposta para aumentar número de parlamentares

Bom dia.

Baliza 1

A operação do Ministério Público de Roraima (MPRR), que atingiu a prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (Progressistas), não foi uma completa surpresa, quando se leva em conta os alertas prévios do órgão sobre indícios de irregularidades em processos seletivos no município. O MP já havia identificado alterações suspeitas nas notas de candidatos a vagas na educação municipal em 2023, e advertiu a gestão neste ano sobre processos em andamento.

Baliza 2

No entanto, o que não se esperava era o envolvimento de todo um aparato policial, o que pode indicar uma situação mais grave do que se tinha notícia publicamente até então. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da prefeita, na sede da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação, resultando na apreensão de R$ 190 mil em espécie na casa dela, além de aparelhos telefônicos, computadores, notebooks, pendrives e documentos, todos coletados para investigação das possíveis irregularidades.

Luz Para Todos

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que operacionaliza o Programa Luz Para Todos desde meados do ano passado, contratou a Roraima Energia por mais de R$ 108 milhões, para obras do programa em Roraima. São previstas para 2025, aproximadamente três mil novas ligações de energia elétrica em áreas isoladas do Estado.

Reajuste

O Projeto de Lei (PL) que concede um reajuste de 6,10% aos servidores de Boa Vista recebeu três emendas na Câmara Municipal, com pedido de garantia da recomposição inflacionária de abril a dezembro de 2024 e o pagamento das perdas retroativas em até 90 dias. De autoria do Executivo, a proposta estabelece o aumento a partir de janeiro de 2025 para professores (para seguir o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério) e março de 2025 para os demais servidores. O texto aprovado no Legislativo aguarda sanção.

Previdência

A Prefeitura de Boa Vista alterou, por decreto, a alíquota patronal da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, fixando-a em 16,89%. Essa alíquota é o valor que a Prefeitura paga sobre a remuneração dos servidores para a Previdência. Já a outra parte da contribuição, descontada diretamente dos salários dos servidores, é de 11% atualmente, mas a Prefeitura propôs um aumento para 14%. Essa proposta está sendo analisada pela Câmara Municipal. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) se manifestou e pediu uma audiência pública antes da votação da proposta.

Comarca

A Corregedoria-Geral de Justiça investiga a falta de servidores e dificuldades no atendimento em comarca em um Município do interior. Advogados e jurisdicionados relataram a ausência de autoridades no local – cujo Município não foi divulgado – e a predominância de estagiários sem poder de decisão. A diretoria responsável teve prazo de cinco dias para apresentar um relatório sobre a atuação dos servidores e resposta às possíveis irregularidades.

Abrigo

O MPRR vai precisar de mais um ano para averiguar se faltam profissionais de saúde no Abrigo Infantil de Boa Vista. Embora a situação aparentemente seja de fácil constatação, o prazo do inquérito civil, que havia expirado, foi prorrogado para que o MP possa continuar apurando o caso. A justificativa é que até agora, as informações coletadas não são suficientes para tomar uma decisão.

Ampliação

A Prefeitura de Boa Vista realizou um aditivo na obra de ampliação da Escola Municipal Antônio Airton Oliveira Dias, no bairro Paraviana. Com o aumento, o valor total da obra passou para R$ 6,17 milhões. O prefeito Arthur Henrique (MDB) inaugurou, em julho, a obra na unidade, que agora conta com dois novos blocos de sala de aula. Com a ampliação, a capacidade, segundo a gestão, passou a ser 3,83 vezes maior.

Deputados

A Câmara dos Deputados discutirá uma proposta para ajustar o número de deputados federais por Estado, com base nos dados do Censo de 2022. A medida, válida para a legislatura de 2027, deve gerar aumento de 14 cadeiras no total, passando de 513 para 527 deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), propôs a mudança, que impactará diversos estados. No entanto, pela proposta, Roraima deve manter seus oito representantes.

Golpe

Criadores de pequenos animais – suínos, ovinos e galináceos -, de Roraima, especialmente médios e pequenos devem tomar cuidado com anúncios via Faceboock de venda de milho em grãos a preços bem abaixo do mercado local. Enquanto no mercado roraimense a saca de 50 quilos está sendo vendida entre R$ 75 e R$ 80 – na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) está saindo a R$ 68 -, a oferta dos golpistas é entregar o produto envasado em sacos de 60 quilos a pouco menos de R$ 45 e prazo bastante curto. Na evolução das negociações, eles pedem parte do pagamento adiantado e utilizam para tal o CNPJ de uma conhecida cooperativa local. Todo cuidado é pouco.

Castas

Em matéria de política salarial, especialmente no serviço público, o Brasil é uma Índia dos séculos passados. Vamos tomar como exemplo os gastos do Poder Judiciário que o contribuinte tupiniquim tem de suportar. Gastamos para manter magistrados de todos os níveis e serventuários da Justiça cerca de R$ 132,8 bilhões (dados de 2023) dos quais 90% são destinados a salários. Isso corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo ano; a média mundial é de apenas 0,4%. Tai uma das razões dos supersalários nesse país de castas. O salário mínimo, não custa lembrar, é de pouco mais que R$ 1.500.