'Rodovia da Morte', RR-205 também é lembrada pela maquiagem

Bom dia.

Expectativa

Na próxima segunda-feira (21), servidores do Executivo de Roraima irão aguardar uma resposta definitiva sobre a Revisão Geral Anual (RGA). A data marca uma reunião com o governador Antonio Denarium (Progressistas), na sede do Executivo, e também um novo ato da categoria em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. A principal reivindicação é a aplicação do reajuste acumulado em 16,47% para todos os servidores, de forma igualitária e na mesma data.

Limite 1

Em entrevista recente à rádio Folha FM, o governador Antonio Denarium afirmou que o Governo de Roraima não tinha, até aquele momento, margem orçamentária para conceder a reposição salarial aos servidores públicos em 2025. Segundo ele, o Estado atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Limite 2

Denarium explicou que o teto é de 49% da receita corrente líquida, e Roraima já está utilizando mais de 47%, ultrapassando o limite de alerta. O governador também mencionou o crescimento expressivo da folha de pagamento do Estado, que, segundo ele, saltou de R$ 120 milhões mensais no início da gestão para os atuais R$ 300 milhões. Esse aumento, afirmou, seria resultado do crescimento da economia local, da geração de empregos e do aumento da arrecadação.

Déficit

Ainda de acordo com Denarium, a Lei Orçamentária de 2025 apresenta déficit para o pagamento da folha, e o governo vem realizando remanejamentos internos para manter os salários em dia. Ele disse que aguarda a consolidação dos dados do primeiro semestre para reavaliar a situação fiscal e verificar se haverá algum espaço para negociar a reposição de 2024 para 2025, já descartando a possibilidade de uma revisão acumulada, como pleiteiam os servidores.

Complementar

Se tem um assunto que ainda promete muito pano pra manga é a Previdência Complementar em Roraima. O projeto, que está em discussão desde 2019, ainda não teve consenso entre os servidores. A novidade é que uma comissão especial, que acompanha o caso na Assembleia Legislativa (ALE-RR), teve o prazo prorrogado nesta terça-feira (16) para continuar a análise do texto substitutivo. O assunto é polêmico porque, na prática, prevê que os servidores que entrarem no quadro a partir da aprovação da lei e que tiverem salários acima de R$ 7.500 paguem uma segunda cota previdenciária, além daquela já descontada em contracheque. A proposta deve englobar todos os Poderes.

Ração

O Governo de Roraima lançou uma licitação que pode custar até R$ 18,8 milhões, para a compra de ração para cães, gatos e cavalos. A demanda vem da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc) e do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para 28 de julho.

Aeroportos

Durante reunião com a bancada do Norte nesta terça-feira (16), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, discutiu a ampliação da infraestrutura aeroportuária da região Norte. O programa Ampliar, do governo federal, prevê investimentos em 19 terminais, sendo oito deles no Norte. A articulação política tem pleiteado ainda a construção de dois aeroportos em Uiramutã e Rorainópolis. O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) comentou durante o encontro que serão necessários cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para viabilizar as obras.

Inelegibilidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (15) reconduzir Alexandre Siqueira (MDB) ao cargo de prefeito de Tucuruí (PA) e suspender as eleições suplementares que estavam marcadas para o dia 3 de agosto. Siqueira havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com base em acusações de crime eleitoral em 2020, e chegou a ter a inelegibilidade confirmada pelo TSE em abril. Em maio, o TSE convocou novas eleições, com calendário já publicado, mas na decisão, Mendes suspende os efeitos da nova jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade, e impede a realização das eleições até que o STF julgue o mérito da ação.

Maquiagem 1

A RR-205, que liga Boa Vista a Alto Alegre, conhecida como “Rodovia da Morte”, desafia várias administrações estaduais. Projetada para ser uma estrada de nível um, ela teve sua plataforma reduzida pela metade no governo de Ottomar Pinto, com as pontes feitas também com plataforma reduzida e sem o serviço adequado de drenagem e outras obras d’artes. De lá para cá, como sempre se faz em Roraima, foi só maquiagem e nada mais. Nos recentes episódios, quando morreram cinco pessoas apenas num acidente, só justificativas das autoridades. Até quando?

Maquiagem 2

O caos que se instala em Roraima nessa e noutras temporadas chuvosas só revelam ainda mais a bandalheira que se instalou no Estado em matéria de obras rodoviárias. Quem acompanha a execução do orçamento estadual, inclusive, com aplicação de emendas dos parlamentares estaduais, pavimentação e pontes nas vicinais. Parece serem feitas apenas maquiagens e todo ano são necessárias novas intervenções. A fiscalização dessas obras precisa ser mais rígida para que não acabe parecendo lavanderia para “lavar” dinheiro público.