Chegamos na época do alto verão em Roraima, estiagem e seca se agravam, momento em que os ventos sopram mais fortes, dificultando o combate ao fogo e espalhando as chamas mais rapidamente. Coincidentemente é o momento em que as pessoas resolvem “limpar seus quintais”, queimando o lixo ou o mato ali existente, o que configura um crime ambiental!
Sim, queimar lixo no quintal é crime ambiental no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sendo passível de multa e até prisão, com penas que variam de reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos e multa, especialmente se causar danos à saúde ou ao meio ambiente.
Essa prática é ilegal, mesmo em propriedades particulares e acarreta riscos de incêndios, além de liberar substâncias tóxicas, por isso é muito importante o descarte correto do lixo em conformidade com as normas de coleta.
Mas, porque é considerado um crime?
Bom, embora essa prática seja corriqueira no nosso Estado, é totalmente ilegal, afinal causa prejuízos à COLETIVIDADE e não só a quem está queimando. Vejamos os principais pontos:
Poluição: A fumaça libera gases e partículas nocivas à saúde (irritação nos olhos, pele, vias aéreas, risco de câncer) e ao meio ambiente.
- Danos à saúde: Atinge principalmente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
- Risco de Incêndios: Pode se espalhar e causar incêndios maiores, destruindo vegetação e ameaçando vidas de animais.
Se você está tendo este tipo de problemas com seus vizinhos, procure as seguintes abordagens:
- Falar com o vizinho: Tente uma conversa amigável primeiro e explique o incomodo causado pela fumaça.
- Denunciar: Ligue para a Prefeitura (de Boa Vista/RR) (156), Defesa Civil, Polícia (190) ou Corpo de Bombeiros (193).
- Registrar B.O.: Faça um Boletim de Ocorrência na Delegacia, online (https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/rr/orientacoes) ou presencialmente, detalhando os fatos.
- Medidas judiciais: Se nada resolver, busque um advogado para entrar com ação.
*Carolina Ayres
