Provando do próprio veneno na disputa pelo voto dos apoiadores do garimpo
Jessé Souza*
Os deputados estaduais finalmente provaram do próprio veneno que eles mesmos ajudaram a criar quando escancararam as portas da Assembleia Legislativa para apoiar abertamente o garimpo em terras indígenas, o que é terminantemente proibido pela legislação atual. Em sessão na quarta-feira passada, o líder de um movimento pró-garimpo foi acusado de jogar a plateia formada por garimpeiros contra os parlamentares.
O motivo do imbróglio foi a não apreciação do Projeto de Lei nº 233/2022, que proíbe as forças de segurança de destruírem equipamentos usados em garimpo em áreas estaduais. O líder do movimento garimpeiro, que é um declarado pré-candidato a deputado federal, insuflava o público a xingar os deputados presentes à sessão pelo fato de o projeto não ter sido colocado em pauta para votação.
Há um certo tempo, esse movimento vem pressionando a Assembleia a realizar audiência pública, a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a se posicionar constantemente a favor do garimpo em uma explícita ação midiática visando as eleições deste ano, quando o voto dos garimpeiros ou de quem apoia o garimpo tem um peso importante. Essa pressão vem sempre acompanhada de manifestações públicas, além de uma incisiva campanha nas redes sociais e grupos de WhatsApp onde o pedido de voto é declarado.
O garimpeiro vem sendo usado pelos manobristas eleitorais, os quais sabem muito bem que não há qualquer possibilidade de o Legislativo estadual aprovar qualquer projeto que beneficie o garimpo, dentro ou fora de terra indígena, e que possa verdadeiramente se tornar uma lei sancionada pelo Executivo estadual.
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Até tentaram isso, quando os deputados aprovaram o projeto de lei que criava a “lei do garimpo”, autorizando a garimpagem fora de terras indígenas e com uso de mercúrio, lei esta que foi sancionada pelo governador Antonio Denarium (PP), mas logo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a sua inconstitucionalidade.
Da mesma forma inócua é este projeto de lei que impede destruição de equipamentos de garimpos localizados em áreas estaduais. Não irá prosperar da mesma forma que ocorreu com a “lei do garimpo”. É um projeto que visa conquistar votos dos garimpeiros e seus apoiadores, pois, ainda que seja aprovado e a lei sancionada, não irá prosperar.
A Constituição Federal é bem clara, no seu artigo 20, incisos IX e XI, que estabelecem que são bens da União os bens minerais, inclusive os do subsolo. Ou seja, não existe a mínima possibilidade de os estados, por conseguinte os deputados estaduais, legislarem a respeito do garimpo ainda que seja fora de terras indígenas, uma vez que o minério é um bem da União. Então, é inútil querer aprovar uma lei que irá legislar sobre um assunto que é de competência da União e de suas forças policiais.
Mas a verdade dos fatos não é esclarecida à opinião pública porque os manobristas eleitorais não estão interessados em constitucionalidade ou sobre o que dizem as legislações pertinentes, as quais são muito bem claras. Interessa a eles a manobra e os truques em busca dos votos, os quais estão sendo disputados a tapa mesmo antes de começar o período de campanha eleitoral.
Desta vez, os deputados perceberam o embuste em que se meterem e o qual eles mesmos ajudaram a criar. Mas eles não perderam a pose. Todos disseram claramente que são apoiadores do garimpo incondicionalmente. Não há sequer rubor nos rostos quando se trata de garantir o voto até mesmo diante de manobras e de crimes praticados pelo garimpo ilegal dentro e fora de terras indígenas.
*Colunista
