Processo seletivo da Seed é alvo de investigação do Ministério Público

Bom dia,

XINXA

O tuxaua Benísio (Rede) chamou o deputado Coronel Chagas (PRTB) “na xinxa”, popularmente falando, durante o Festejo de São Francisco, no último domingo (26), pela promessa ainda não cumprida de construção de um campo de futebol em Uiramutã. A cobrança veio, segundo ele, após vários anúncios sem resultado. Diante do público, o prefeito colocou o parlamentar contra a parede ao afirmar que não aceita mais promessas. Segundo ele, caso o recurso seja finalmente liberado, a prefeitura está pronta para executar a obra de imediato, para deixar claro que o atraso não é do município.

DOMICILIAR

Três dos oito deputados federais de Roraima assinaram o requerimento que pede a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro: Nicoletti (União), Pastor Diniz (União) e Zé Haroldo Cathedral (PSD). A iniciativa integra um movimento de parlamentares aliados que tenta levar o pedido ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de questões de saúde e idade do ex-presidente. O requerimento já reúne mais de uma centena de assinaturas na Câmara, mas a decisão cabe exclusivamente ao STF, que já negou solicitações semelhantes anteriormente.

CONTAS

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) considerou irregulares as contas da Prefeitura de Alto Alegre referentes ao ano de 2021, período em que o município era administrado por Pedro Machado. Como consequência, foi determinada a devolução de valores aos cofres públicos: R$ 1,1 milhão ao Fundeb, e R$ 327 mil ao Fundo Municipal de Saúde. Além disso, o prefeito foi multado e ficou impedido de ocupar cargos por um período de cinco anos. Apesar da decisão, o prefeito apresentou recursos, que enquanto não são julgados, as punições ficam temporariamente suspensas. Além do prefeito, também foram responsabilizados os ex-secretários.

FISCALIZAÇÕES 1

O Ministério Público de Roraima vai realizar uma série de inspeções nas unidades prisionais de Boa Vista. Estão no cronograma a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, as cadeias públicas masculina e feminina, o Centro de Progressão Penitenciária, a Casa do Albergado e o Comando de Policiamento da Capital.

FISCALIZAÇÕES 2

O órgão fiscalizador também instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na obra do Ecoponto Caçari, da Prefeitura de Boa Vista. A unidade foi projetada para funcionar como ponto de entrega voluntária e gratuita de resíduos, incluindo materiais recicláveis (papel, plástico, vidro e metal), além de podas de árvores e outros descartes específicos.

FAVORECIMENTO

O Ministério Público de Roraima abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um processo seletivo da Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto). A apuração busca esclarecer se houve favorecimento indevido de duas candidatas no processo seletivo.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público de Roraima transformou uma apuração inicial em inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades em benefícios fiscais ligados às exportações do Estado. A apuração busca verificar se empresas mantiveram créditos de ICMS de forma indevida, mesmo em operações de exportação que já são isentas de imposto. Na prática, isso pode representar vantagem financeira irregular.

ILUMINAÇÃO

O governo de Roraima fechou um megacontrato para a execução de obras de eletrificação e iluminação pública nos municípios de Caroebe, Rorainópolis e São João da Baliza, no Sul do estado. O investimento previsto é de mais de R$ 20 milhões.

DADOS

Com investimento de R$ 16,7 milhões, o Estado vai contratar uma empresa de tecnologia digital para fornecimento de infraestrutura Exadata Oracle (OEI) on-premises. A plataforma é voltada ao processamento e armazenamento de grandes volumes de dados, com foco em alto desempenho, velocidade e segurança das informações. É dinheiro para Dédeu.

MUSEU

A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) vai repassar R$ 1,6 milhão para duas organizações da sociedade civil, que serão responsáveis por projetos voltados ao fortalecimento do Museu Integrado do Estado de Roraima (MIRR). Do total, R$ 1,3 milhão serão destinados à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia (Sodlis), para ações de modernização, climatização, digitalização, conservação e segurança do museu. Outros R$ 300 mil irão para o Instituto Acolherr, que desenvolverá ações e cursos de fortalecimento cultural. Os recursos são oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

MIGRANTES

Mais de 10 anos após o início da crise migratória, o Executivo Estadual decidiu criar o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Migrantes, Apátridas, Retornados e Refugiados. A proposta do colegiado é acompanhar políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos da população estrangeira em Roraima. O comitê terá caráter consultivo e deliberativo e atuará na articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil.

RÁPIDAS

Círculos muito próximos do prefeito Arthur Henrique (PL) garantem que ele não deixará a Prefeitura de Boa Vista para disputar qualquer cargo eletivo nas eleições deste ano. ### Romero Jucá (MDB) também, segundo fontes da Parabólica, não participará como candidato, das eleições de outubro próximo. ### Só ontem, foi publicado o ato da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, que concede mais 30 dias de prazo -só terminará no final de fevereiro-, para o pedido de vista do ministro Nunes Marques ao recurso do governador Antônio Denárium (PP) contra sua cassação determinada faz mais de dois anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ### Até amanhã.