Prefeita é multada por deixar de enviar 84 licitações e contratos ao TCE

Bom dia.

Pacote

O prefeito de Boa Vista, Artur Henrique (MDB), anunciou nessa quinta-feira (11) um pacote de R$ 525 milhões em investimentos distribuídos em 66 obras na capital. Na presença dos deputados federais Nicoletti (União Brasil) e Helena da Asatur (MDB), que trocaram deferências com o prefeito durante a cerimônia, o gestor anunciou como obra-chave a construção de uma escola no Parque do Rio Branco, reforçando a prioridade em deixar sua marca na educação.

Buracos

Nas redes sociais, de onde a resposta é quase instantânea, porém, a população cobrou atenção à mobilidade urbana, especialmente quanto aos buracos que aumentaram no período de chuvas. O prefeito informou que o pacote prevê 54 quilômetros de recapeamento, ou seja, a renovação do asfalto já existente, e 20 quilômetros de pavimentação, asfalto novo.

Mudança

O Partido Liberal (PL) de Roraima, até pouco tempo visto como coadjuvante no cenário estadual, parece estar ganhando fôlego nos últimos meses com a chegada do vice-prefeito Marcelo Zeitoune à presidência estadual da sigla, em articulação direta com o prefeito Arthur Henrique. Além de Nicoletti, que confirmou que deve se filiar ao partido, e, do próprio Arthur, que se cogita nos bastidores que deve migrar para a sigla, circula a informação de que pelo menos quatro deputados estaduais estariam prontos para seguir o mesmo caminho, aguardando apenas o momento permitido pela legislação eleitoral – a chamada janela partidária -, para oficializar a mudança.

Transparência

Em São João da Baliza, a prefeita Luiza Maura (Progressistas) enfrenta sanções por deixar de enviar ao Tribunal de Contas (TCE-RR) informações sobre as licitações que tem feito por lá. Segundo a Corte, 84 licitações e contratos de 2023 não foram enviados corretamente, gerando uma multa de cerca de R$ 15 mil. Das 126 licitações realizadas, apenas 27 estavam registradas corretamente, dificultando o controle do uso do dinheiro público por parte do órgão fiscalizador. Agora a gestora terá que regularizar esta demanda reprimida e deixar os contratos à disposição dos auditores, afinal de contas, quem não deve, não teme.

Aeródromo

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) está finalizando os preparativos para uma obra que promete ser bastante complexa: a construção do aeródromo em Santa Maria do Boiaçu, na região do Baixo Rio Branco, para melhorar a logística e o transporte na região. Com valor estimado em R$ 25 milhões, a publicação do consórcio habilitado, o processo segue agora para a segunda sessão pública da licitação, marcada para 24 de setembro, próximo. Nesta etapa, conduzida pela Secretaria Estadual de Licitação e Contratação (Selc), serão abertas as propostas de preço e iniciada a fase de lances dos participantes habilitados.

Licença

A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) criou uma Licença Especial para Pesquisa Mineral (Lesp), publicada no Diário Oficial em 5 de setembro de 2025. O novo instrumento exige, entre outros pontos, a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e amplia o monitoramento ambiental de empreendimentos com autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida foi anunciada enquanto Roraima comemora os avanços das pesquisas sobre terras raras no Complexo Mineral Barreira, em Caracaraí, onde segundo análises da Universidade Federal de Roraima (UFRR), minerais estão presentes em teores inéditos no País.

Infância

O Governo de Roraima, que recentemente lançou um Plano Estadual pela Primeira Infância de Roraima com ações integradas em diversas áreas, parece não estar interessado em incluir medidas de apoio a alunos com TDAH, dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre suas ações. Recentemente, o Governo vetou totalmente um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa (ALE-RR) que previa o acompanhamento e apoio a esses alunos na rede estadual de ensino. O veto foi justificado na inconstitucionalidade da proposta, que criaria novas atribuições para a Educação e geraria aumento de despesas sem previsão orçamentária.

Outdoor

O Ministério Público Federal (MPF) investigava três parlamentares, sendo dois deputados federais e um senador, por suposto uso irregular de verbas públicas e promoção pessoal em outdoors instalados na UFRR. Mas, no fim das contas, a investigação acabou arquivada porque as diligências realizadas não encontraram elementos suficientes para caracterizar este ato como improbidade ou crimes como prevaricação.

Anunciada

Já havíamos destacado aqui na Coluna que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) parecia questão de tempo, dado o cenário construído, ao longo do processo. Nessa quinta, a Primeira Turma do STF confirmou a expectativa e condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e outros crimes. Outros sete aliados também foram condenados.

Internacional

A decisão deve gerar repercussões políticas e diplomáticas, especialmente após manifestações internacionais, como a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou a condenação como “terrível”. O caso com conclusão da chamada dosimetria segue para a fase de indicação de onde serão cumpridas as penas individuais, mas a repercussão já é sentida no País e fora dele, demonstrando que o impacto político da decisão pode ser caótico para o Brasil.