Prazo para extinguir Cerr termina nesta segunda

Bom dia.

Liquidação 1

Termina hoje, 30 de junho, mais um dos muitos prazos dados para liquidar de vez a Companhia Energética de Roraima (Cerr). Desde 1989, quando deixou de atuar em Boa Vista e passou a cuidar apenas do interior, a companhia acumulou denúncias graves, de venda irregular de ações, compras superfaturadas, contratos sem licitação e suspeitas de corrupção que nunca resultaram em punição.

Liquidação 2

Em 2012, por exemplo, o Governo do Estado contratou um empréstimo de mais de R$ 600 milhões com a promessa de reerguer a empresa. Mas, não há informações concretas do que tenha sido feito com aquele dinheiro. As dívidas aumentaram e a população do interior continuou sofrendo com os apagões. A empresa sofreu, ainda, com a perda de ativos importantes a preço de banana. Mais recentemente, em janeiro deste ano, houve denúncias de um pagamento milionário a uma empresa privada, sem ordem judicial e com indícios de favorecimento.

Liquidação 3

De acordo com um Relatório de Gestão publicado pela própria Cerr no Diário Oficial em abril, a empresa teria capital social de R$ 1,2 bilhão, sendo 99,96% controlada pelo Governo de Roraima. Mesmo assim, os servidores concursados continuam sem garantias, à espera de uma definição sobre seus direitos e seus destinos trabalhistas.

Reeleição

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, a deputada estadual Catarina Guerra (União Brasil) afirmou que não tem planos de disputar outro cargo nas próximas eleições. A parlamentar também comentou sobre a federação entre o União e o Progressistas, destacando que a junção das siglas não muda sua decisão de permanecer no partido. Ela contou, inclusive, que recebeu convite para disputar uma vaga na Câmara Federal, mas reiterou que, até o momento, o plano segue sendo a reeleição para a Assembleia Legislativa (ALE-RR).

Burocracia

Ao apresentar as ações do Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem), ações que coordena na ALE-RR, a parlamentar destacou a necessidade de enfrentar a burocracia que trava o avanço de pequenos negócios em Roraima. Segundo a parlamentar, empreendedores de setores como o de mel e laticínios muitas vezes têm potencial para crescer, mas esbarram em exigências excessivas. O centro vai atuar com capacitação, educação financeira e orientação para novos negócios, mas, segundo ela, também pode articular soluções, unir instituições e ajudar a abrir o caminho de quem quer empreender.

Transporte

Não é de hoje que os leitores da Parabólica vêm reclamando da situação do transporte escolar em Bonfim. Segundo os relatos, tem rota com apenas um ônibus circulando e lotado de crianças, dentre outras irregularidades. Enquanto isso, segundo os reclamantes, outros veículos da frota seguem parados, com a desculpa de que estariam “em manutenção”. O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nesse serviço. O contrato original foi firmado no valor de R$ 1,3 milhão e, posteriormente, aditivado em R$ 184 mil, totalizando quase R$ 1,5 milhão. A investigação busca esclarecer se houve falhas no processo licitatório. O serviço atende alunos da rede municipal de ensino por um período de 12 meses.

Minérios 1

O governo brasileiro autorizou a venda de uma empresa nacional para uma estatal da China, que vai explorar cassiterita no Amazonas, na região do rio Pitinga. A questão é preocupante, inclusive, do ponto de vista da soberania nacional. A pegadinha é que junto com a cassiterita, a mina também tem outros minerais valiosos, como urânio, lítio, nióbio e as chamadas terras raras — usados em celulares, carros elétricos, armas e equipamentos eletrônicos. O problema é que o urânio só pode ser explorado por uma empresa estatal brasileira, e ela não foi consultada. Especialistas alertam que o Brasil pode estar entregando de mão beijada recursos valiosos sem o devido controle.

Minérios 2

A mina foi descoberta nos anos 1970 por uma equipe da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), hoje Serviço Geológico do Brasil (SGB), ação liderada pelo geólogo Salomão Cruz. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, ele lembrou que Pitinga foi requerida pela Mineração Taboca – grupo Paranapanema -, porque a descoberta da área chegou àquela empresa antes do pedido de requerimento pela empresa estatal. Informações podem ter sido passadas, por baixo dos panos, para empresas privadas, o que pode ter feito o Brasil perder o direito sobre a região rica em minerais importantes.

Emendas

Mesmo sem seus principais líderes, Senado e Câmara participaram da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) e defenderam que o governo seja obrigado a pagar as emendas parlamentares impositivas. Essas emendas existem desde 2015 e garantem que parte do dinheiro público seja usada conforme indicações dos deputados e senadores. Atualmente, ações diretas de inconstitucionalidades questionam se o Executivo é obrigado a seguir o cronograma dessas emendas. O ministro Flávio Dino, que cuida do caso, também ouviu especialistas e representantes da sociedade civil.

Sem aumento

Em entrevista ao Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, de ontem, o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) disse que a expressiva votação que aprovou o Decreto Legislativo que anulou o decreto assinado pelo presidente Lula da Silva (PT) – que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – é resultado a interpretação dos parlamentares sobre a vontade popular: “o povo brasileiro não aceita mais aumento de impostos e o governo precisa entender isso”, diz o parlamentar. Ele ainda lembrou que esse aumento não atinge apenas os mais ricos como quer fazer acreditar o governo, mas atinge a todos, inclusive, os mais pobres.