Pedido de informações feito por Marcelo Nunes é aprovado após resistência da base

Bom dia,

CESTA 1

Candeeiro aceso ilumina até onde a vista alcança, e com esse princípio de vigilância, a Assembleia Legislativa de Roraima decidiu reforçar a fiscalização do Programa Cesta da Família, uma das vitrines políticas do governo Antonio Denarium (PP). Durante a votação de um projeto de lei para prorrogar e atualizar o programa, o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), apresentou emendas que exigem relatórios periódicos, presença do Legislativo na comissão gestora e priorizam grupos vulneráveis como pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos e indígenas. Além disso, Sampaio propôs a criação de um auxílio extraordinário para famílias afetadas por desastres naturais.

CESTA 2

Essa vigilância não é por acaso. O intuito é coibir o uso meramente eleitoreiro do programa, pivô – junto com outras ações assistenciais – de quatro decisões de cassação do mandato do governador Antonio Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por suposto uso eleitoral da assistência social, processos ainda em trâmite no TSE. Para manter o programa, o governo formalizou recentemente um contrato de R$ 74 milhões para o fornecimento de cestas básicas, com vigência de um ano e possibilidade de prorrogação por até cinco.

EXTRAORDINÁRIAS

Os deputados também aprovaram a prorrogação, por mais um ano, das atividades das secretarias extraordinárias de Atração de Investimentos e de Desenvolvimento Humano e Social. Todavia, o funcionamento dessas pastas passa a estar condicionado à apresentação de relatórios semestrais detalhando resultados alcançados, recursos aplicados e saldos disponíveis. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), também incluiu emenda que impõe maior controle sobre o orçamento das secretarias extraordinárias. 

CPI 1

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29), o deputado Jorge Everton (União Brasil) reagiu às críticas dirigidas à CPI da Grilagem de Terras, que insinuam que “vai dar em pizza”. Segundo o parlamentar, há quem diga que a comissão, presidida por ele, já perdeu força ou até mesmo encerrou os trabalhos, quando, na verdade, ela está apenas no início. Segundo ele, este trabalho será histórico para a regularização fundiária em Roraima.

CPI 2

Jorge Everton afirmou que a CPI tem atuado com total transparência, encaminhando todas as informações à imprensa e aos órgãos de controle e que, em pouco mais de dois meses, já promoveu mudanças importantes, com crimes documentados em relatórios e medidas sendo tomadas. Ele anunciou a continuidade dos trabalhos, com novas ações em campo e medidas administrativas previstas para as próximas semanas.

REVISÃO

Enquanto os demais Poderes já enviaram projetos de lei para a reposição inflacionária dos vencimentos de seus servidores, o Executivo segue em silêncio. Ainda na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), o deputado estadual Jorge Everton (União) cobrou do governador Antonio Denarium (PP) a revisão geral anual dos salários dos servidores do Poder Executivo. Ele lembrou que, antes da eleição, o governador concedeu 11% de aumento — coincidentemente, o número que o identificava nas urnas. Para o parlamentar, o reajuste deveria ser automático, baseado na inflação e incorporado ao orçamento do Estado. O tema será debatido em audiência pública no dia 15 de maio, às 15h, no plenário, por iniciativa do deputado Rárison Barbosa (PMB).

PRERROGATIVA

Quando vereador da oposição protocola requerimento solicitando informações, a base governista da Câmara Municipal de Boa Vista costuma reagir afirmando que os dados podem ser acessados diretamente pelo Portal da Transparência ou junto às secretarias, sem necessidade de tramitação legislativa. Nesta terça-feira (29), o vereador Marcelo Nunes (PDT) apresentou pedido de cópias de documentos financeiros de 2021 até hoje — incluindo licitações, contratos e convênios — para subsidiar a discussão orçamentária do próximo ano, e enfrentou a mesma resistência. Apesar das manifestações de contrariedade, o requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores municipal.

LOTAÇÃO

O Sindicato dos Taxistas de Roraima (Sintaxi-RR) protocolou um pedido de reajuste de 20% na tarifa do táxi-lotação, atualmente fixada em R$ 6,50. Com o aumento, o valor passaria para R$ 7,80. A entidade sindical argumenta que a medida é necessária para garantir a continuidade do serviço, diante do aumento dos custos operacionais — como combustível, manutenção e tributos — e da crescente concorrência com aplicativos de transporte e serviços clandestinos. 

MOBILIDADE URBANA

A Prefeitura de Boa Vista encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece o Plano de Mobilidade Urbana. Entre as medidas para melhorar a fluidez do trânsito estão a implantação do sistema binário, ou seja, organização com vias paralelas de mão única em sentidos opostos; duplicação de vias e readequação de rotatórias. O plano inclui obras estruturantes, requalificação de ruas, regulamentação de estacionamentos e criação de faixas de retenção para motos. Também está prevista a possível regulamentação do serviço de mototáxi. O projeto está em análise pelos vereadores.

ZONA AZUL 

Um dos pontos destacados no plano desenhado pela Prefeitura de Boa Vista é o retorno da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo pago em áreas de grande demanda. O modelo já havia sido implantado em 2019, mas foi suspenso por decisão judicial. Agora, a proposta prevê o retorno dessa discussão. Lojistas, especialmente da avenida Jaime Brasil, defendem a retomada do sistema como forma de aumentar a rotatividade de vagas e facilitar o acesso ao comércio local.