PEC permite que servidores sem concurso ganhem estabilidade na Polícia Civil

Bom dia.

Irredutível

Diante da suposta negativa de negociação do Governo do Estado, os trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (Cerr) têm buscado mobilizar outras frentes, como o Ministério Público de Roraima (MPRR) e o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). A recomendação de demissão em massa emitida pelo MPRR, interpretada por eles como equivocada, é alvo de contestação. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIURR) ressaltaram que estão empenhados em reverter essa orientação, que, segundo eles, carece de fundamentação técnica.

Reconsideração

Eles refutaram, por exemplo, a alegação de que os trabalhadores estariam recebendo salários sem trabalhar, afirmando que a maioria continua atuando em outros órgãos, muitas vezes por força de termos de cooperação técnica, outros por acordos verbais. O sindicato formalizou pedido de reconsideração ao MPRR e defende que o caso seja encaminhado ao MPT, por entender que essa é a esfera correta para tratar de direitos dos empregados públicos.

Proposta

Além disso, o sindicato denuncia que o Governo vem retendo encargos previdenciários sem repassá-los aos órgãos competentes, situação que pode configurar apropriação indébita. Também ressaltam que há servidores com tempo para aposentadoria que ainda não conseguiram se desligar por falta de regularização dos direitos previdenciários. Isto posto, entre as propostas apresentadas pelo sindicato estão a criação de um quadro em extinção, que permita ao Estado aproveitar a experiência dos servidores; a concessão de rescisões para os que já têm direito à aposentadoria; a abertura de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para quem desejar; e o aproveitamento funcional daqueles que desejam e podem permanecer no serviço público.

Hidrogênio 1

Pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) apontam que o Estado pode ter grandes reservas de hidrogênio natural, o hidrogênio branco, considerado o “combustível do futuro”. Roraima aparece, segundo prognósticos, ao lado de Tocantins, Ceará e Minas Gerais entre as regiões brasileiras com maior potencial para esse tipo de energia limpa. Em conversa durante o programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, o professor Vladimir de Souza, do curso de Geologia da UFRR, contou que a Petrobras já entrou em contato com a universidade para discutir parcerias e enviou pesquisadores para conhecerem a estrutura da instituição. Em contrapartida, pesquisadores de Roraima já participaram de experiências na estatal. Desde então, as trocas de informações entre os grupos têm avançado.

Hidrogênio 2

O hidrogênio branco costuma ser encontrado em áreas profundas, junto com outros gases nobres. Especialistas acreditam que a descoberta pode representar um grande retorno econômico e ajudar a diversificar a matriz energética com uma opção mais limpa. O professor Vladimir afirma que Roraima pode estar diante de um “bilhete premiado”, e, segundo ele, as pesquisas sobre petróleo e gás natural na Bacia do Tacutu, em Roraima, não competem com essa nova frente. Pelo contrário, as mesmas empresas que já têm interesse na exploração de petróleo também enxergam o hidrogênio branco como mais um ativo.

PEC 1

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Gabriel Picanço (Republicanos) deu o que falar antes mesmo de começar a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A PEC 004/2025 busca criar uma exceção, permitindo que servidores sem estabilidade da Polícia Civil sejam efetivados mesmo sem concurso público.

PEC 2

Durante a coleta de assinaturas para início da tramitação da proposta, alguns deputados assinaram sem perceber que o texto previa, segundo os deputados, a investidura de servidores na Polícia Civil sem concurso público. Ao se darem conta do conteúdo, três parlamentares – Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), Neto Loureiro (PMB) e Marcinho Belota (PRTB) – decidiram retirar suas assinaturas. Ao que tudo indica, as chances de a proposta prosperar na Casa são poucas.

Farpas

A troca de farpas entre o prefeito de São Luiz do Anauá, Chicão (Progressistas) e o ex-prefeito James Batista (Solidariedade) continua. Acompanhado dos deputados estaduais Idázio da Perfil (MDB) e Gabriel Picanço, Chicão aproveitou uma visita ao inacabado parque de vaquejada do Município para cutucar a gestão passada. Segundo ele, mais de R$ 6,6 milhões foram “enterrados” e “desviados”, segundo palavras dele, em mais uma obra que até hoje não saiu do papel.

Pesquisa

Apenas um município de Roraima respondeu, até agora, à pesquisa do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O levantamento avalia a estrutura e a capacidade das defesas civis municipais para enfrentar desastres como enchentes e secas. Na prática, os dados vão ajudar o governo federal e os estados a identificar as principais fragilidades de cada município, o que pode facilitar o envio de recursos, a elaboração de planos de resposta mais eficientes e o fortalecimento das equipes locais de defesa civil. O prazo para participação termina em 1º de julho.

Saúde

A forma como o governo federal repassa recursos para a Atenção Básica em Saúde vai mudar. O novo modelo terá três tipos de pagamento: um fixo para manter as equipes, outro ligado ao número de pessoas acompanhadas e um terceiro baseado na qualidade do atendimento. Equipes incompletas ou com falhas nos cadastros podem perder parte do recurso. Para explicar como essas mudanças vão impactar os serviços de saúde, a Câmara Municipal de Boa Vista vai realizar uma audiência pública nesta segunda-feira (23), às 9h.

Errata

Agora uma correção com base em informações que o esposo da prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura, enviou para a redação. Segundo ele, ao contrário do que foi informado na última edição, o contrato para fornecimento de combustíveis à rede de saúde não chega a R$ 9 milhões. O valor correto é de R$ 1,3 milhão. Já em relação aos serviços médicos, a Prefeitura explicou que não se trata de uma contratação direta do valor total. O processo é um registro de preços, ou seja, os serviços serão contratados apenas conforme a necessidade, segundo a Prefeitura, dentro de um limite de R$ 1,5 milhão, com recursos de emendas parlamentares.