Parabolica 31 10 2017 5075

Bom dia,

Como a bancada de Roraima, o Amazonas tem oito deputados federais. Na quarta-feira, 25, quatro desses parlamentares federais amazonenses votaram contra o prosseguimento do processo que o Ministério Público Federal queria instaurar contra o Presidente da República, Michel Temer (PMDB), e dois de seus ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco, sob a acusação de formação de grupo criminoso e obstrução à Justiça. Três deles não compareceram para a votação e um deles votou contra o interesse do Palácio do Planalto.

Pois bem, na quinta-feira, 26, técnicos do Ministério da Fazenda alteraram a nomenclatura tributária da produção de concentrados de bebidas não alcoólicas e, com essa medida burocrática, tiraram a isenção de PIS/Cofins e de IPI das indústrias desse ramo industrial que atuam no Parque Industrial de Manaus (PIM). Empresários e políticos amazonenses estão em pé de guerra com o governo de Michel Temer, alegando que a medida vai gerar o desemprego de cerca de 70 mil trabalhadores na indústria (14 mil) e no interior (56 mil). O choro é geral, e a cobrança é feita diretamente contra os deputados que votaram no livramento de Temer e sobre aqueles que faltaram para não se comprometer.

De qualquer forma, o anúncio dessa mudança legal feita pelos burocratas de Brasília só trouxe a lume mais uma discriminação odiosa que o Governo Federal faz com os demais estados da Amazônia Legal. Não faz sentido que nós, roraimenses, acreanos e rondonienses, que estamos na Amazônia Legal, sejamos solidários aos amazonenses. Ao contrário, devemos é exigir que o mesmo tratamento dado a Manaus seja estendido às Áreas de Livre Comércio de Roraima, Acre e Rondônia.

Está na hora de o Governo Federal começar a cumprir o espírito da lei que criou a Zona Franca de Manaus, que era o de ampliar para os demais estados da Amazônia Ocidental os benefícios concedidos aos amazonenses. Chega dessa discriminação odiosa.

PACTOQuem leu com atenção os discursos dos governadores da Amazônia, reunidos na semana passada em Rio Branco (Acre), deve ter percebido que, no fundo, eles repetiram o discurso que estamos fazendo aqui, da Parabólica, há um mundão de tempo: o Brasil deixou de ser, desde as últimas décadas, uma República Federativa. Aos poucos, e de forma crescente, os burocratas de Brasília foram sequestrando dos estados todos os instrumentos, financeiros e institucionais, capazes de dar um mínimo sequer de autonomia dos membros federativos em relação ao Estado Federal. Os governadores estão com o diagnóstico correto, mas falta-lhes coragem para mudar.

FALIDASOutra conclusão, aparentemente unânime dos governadores amazônicos, é de que as duas agências federais de desenvolvimento regional, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), estão falidas e sem a menor condição de mediar o desenvolvimento regional. Também já tratamos aqui desse assunto, e também algumas ideias já foram esboçadas como solução para sair desse embaraço institucional que tem impedido o desenvolvimento dos estados da região. Tem inclusive uma proposta já defendida pela senadora Ângela Portela (PDT), que é de dar autonomia administrativa e financeira às superintendências das Áreas de Livre Comércio (ALCs), vinculando-as diretamente a Brasília.

PROJETOSEmbora estejam acertando no discurso contra os grilhões que o Governo Federal e seus burocratas utilizam para impedir o desenvolvimento dos estados amazônicos, os governadores têm de fazer o dever de casa. Basta dar uma olhada na essência do que fazem esses governadores nos últimos tempos para se chegar à conclusão de que faltam projetos estaduais que venham confrontar com a força do aparato ambientalista/indigenista que aparelhou boa parte dos poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal. Nesse sentido, é salutar a criação desse consórcio fundado pelos governadores amazônicos para financiar estudos e elaboração desses projetos de que estamos falando. Mas, é preciso pô-lo em funcionamento.

REVOLTAE enquanto escrevíamos a Parabólica, do Pará e do Amazonas vem a notícia preocupante de que empresários e produtores rurais estão reagindo a ação fiscalizadora do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Em Humaitá, prédios e veículos do Ibama, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade e do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram incendiados depois de uma operação de fiscalização na região. Líderes empresariais dizem que a ação fiscalizadora é financiada com recursos externos vindos da Alemanha e Noruega. Decididamente, não é isso que se quer, mas será inevitável caso o Governo Federal não mude a forma de impedir que a Amazônia seja desenvolvida.

PROTEÇÃOUm leitor da Parabólica atento de cenas urbanas de Boa Vista mandou Whats para dizer que as empresas de transporte de passageiros via terrestre (ônibus), sem exceção, não cumprem a lei de proteção a mulheres gestantes e com crianças, bem como a idosos e pessoas portadoras de deficiência. Nas filas de embarque não tem qualquer funcionários das empresas para organizar a ordem prioritária de entrada nos veículos, e nem na hora de entrega e recebimento da bagagem a esse grupo, que deve legalmente receber atendimento prioritário. Está na hora de adotar esse procedimento.