Parabolica 05 09 2016 2934

Bom dia!Uma das expressões mais ouvidas nestes tempos de crise política, econômica, social e moral que se abateu sobre a pátria brasileira é a de que nossas instituições são fortes e suficientes para enfrentá-las, sem a quebra da normalidade institucional. Essa afirmação está ligada à tentativa de passar para o conjunto da população a ideia de que nossa normalidade democrática será mantida mesmo com a substituição de uma presidente eleita por um vice que não recebeu votos para tanto.

A um observador atento, porém, essa fortaleza de nossas instituições não parece estar acima de uma discussão mais acurada. É da natureza do regime republicano, como o brasileiro, a regra de que o Estado comporta três poderes distintos: Executivo, Judiciário e Legislativo. Diz a regra republicana que eles são independentes, mas harmônicos entre si, cabendo a cada um funções distintas.

Ao Executivo cabe prover a população de serviços e bens essenciais para manter o máximo bem-estar possível, dentro das condições orçamentárias existentes. O Legislativo tem a responsabilidade de fazer leis, inclusive a orçamentária, fiscalizar os demais poderes e de servir de caixa de ressonância para as discussões políticas que interessam à sociedade. Finalmente, ao Judiciário, destituído da vontade popular, cabe fazer aplicar as leis, exigindo que os agentes públicos e a população as cumpram.

Pois bem, o que se tem visto no Brasil nesses tempos de crise é uma supervalorização do papel do Judiciário, que invade constantemente as atribuições de um Legislativo, desmoralizado pelos seus principais líderes, e põe-se de encontro às cordas o Executivo, como numa imaginária luta de boxe. Essa invasão de competência está muito longe de representar um ambiente de normalidade democrática e institucional, mas aprece o desenho de um cenário, muito próximo a uma ditadura, que, ao contrário do que muitos pensam, não se impõe apenas sob o peso de baionetas.RETRATOSAs discussões no âmbito político local, inclusive neste cenário de eleições municipais, passam ao largo da verdadeira realidade de Roraima. Do que dizem e prometem os candidatos à prefeitura e à Câmara de Vereadores de Boa Vista, por exemplo, não passam de promessas de obras e serviços básicos que todos sabem ser necessários, por isso podem agradar aos ouvidos de eleitores, muitos dos quais sonham em saber de quanto será a “boca de urna”. Mas as notas a seguir servem de retratos que compõem o cenário que emoldura o verdadeiro estado da população roraimense. Todos foram produzidos pelo IBGE.ESTUPRORoraima é o estado brasileiro com maior percentual (7,3% dos entrevistados) de alunos escolares que dizem ter praticado relações sexuais forçadas. Os agressores são pai/mãe/padrasto/madrastas (9,9%), outros familiares (16,8%), amigo/amiga (16,8%), amigo/amiga (16,8%), namorados/namoradas (29,0%), desconhecidos (20,2%) e outros (12,8%). A maioria das vítimas deve ser de mulheres.CIGARROOs estudantes de Roraima ocupam o primeiro lugar no Brasil – 28,2%, contra uma média nacional de 18,4% – dentre aqueles que confessam ter experimentado fumar cigarro pelo menos uma vez. Os estudantes roraimenses dizem igualmente que 26,1% dos dirigentes das escolas públicas têm conhecimento do uso de cigarro nas dependências dos estabelecimentos de ensino.BEBIDASNossos estudantes experimentam bebidas alcoólicas muito cedo. Mais da metade dos nossos escolares (56,6%) confessam ter experimentado consumir bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida. Este percentual é maior que a média nacional, que é de 55,5%. E não se conhece nenhuma política pública que reprima, de fato, essa tragédia. E já tivemos isso por aqui.DROGASNo que se refere ao consumo de drogas ilícitas, nossa posição também é dramática. 12% dos escolares roraimenses dizem já ter experimentado drogas ilícitas (a média nacional é de 9%). Dos que confessaram ter usado drogas ilícitas, 54% disseram ter usado maconha e 14,3% declararam ter utilizado crack, uma droga que produz efeitos colaterais irreversíveis.PAISEsse número é assustador: 73,1% dos pais dos escolares roraimenses não sabem e não se interessam em saber o que os filhos fazem no tempo livre dentro ou fora da escola. Por essas e outras coisas, 41,4% dos nossos escolares confessam já ter praticado relações sexuais. A média nacional é de apenas 27,5%. Quem duvidar desse número, basta dar uma olhada no expressivo número de adolescente que engravidam sem nenhuma condição econômica ou maturidade para serem mães.SEM LICITAÇÃOA Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) contratou, sem processo licitatório, uma empresa para o fornecimento emergencial de “refeições preparadas (desjejum, almoço, jantar e ceia) destinada aos reeducandos, servidores do setor administrativo em serviço, policiais militares e agentes plantonistas das unidades prisionais, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, salvo finalização do processo convencional anterior a esse prazo”. O valor do contrato é de R$ 13.468.374,00 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais).