Ninguém sabe da comissão que iria acompanhar empréstimo de R$ 800 mi

Bom dia!

Empréstimo

O Governo de Roraima destinou R$ 41 milhões do empréstimo de R$ 800 milhões, contratado junto ao Banco do Brasil, para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). Desse valor, R$ 11 milhões serão aplicados na elaboração e gestão de projetos, e R$ 30 milhões na execução de obras de infraestrutura elétrica em todo o Estado. Segundo o governo, o empréstimo será usado para fortalecer áreas estratégicas como saúde, segurança, infraestrutura, gestão e economia. Da comissão de acompanhamento da aplicação desse empréstimo pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), ninguém sabe do destino. Tá tudo acomodado?

Contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade da regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impede a candidatura de quem não presta contas de campanha no prazo legal. Sem a prestação, o candidato não recebe a certidão de quitação eleitoral, exigida para registro nas eleições seguintes. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a regra por considerá-la desproporcional. Segundo a sigla, candidatos que perdem o prazo ficam sem poder concorrer por até quatro anos, enquanto partidos têm penas mais brandas, como a suspensão temporária de repasses públicos até a regularização. Para o STF, no entanto, a norma é um mecanismo legítimo de controle e transparência na Justiça Eleitoral.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai intensificar o acompanhamento de contratos ligados a serviços essenciais em Roraima. A medida inclui a fiscalização sobre compra e distribuição de energia elétrica pela Roraima Energia, além de serviços de abastecimento de água e captação de esgoto realizados pela Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima). A ação faz parte de uma iniciativa nacional do TCU para reforçar a supervisão de contratos em todos os estados.

Vai demorar

Fontes da Parabólica dizem que o processo de provimento da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) não será tão rápido como pretendem alguns interessados. Tem gente poderosa decidida a “segurar” a tramitação do rito enquanto durar a incerteza quanto ao destino no TSE dos processos relativos à cassação do governador Antônio Denarium (Progressistas), que ninguém sabe quando, e se, vai ocorrer.

Carona

A Prefeitura de Rorainópolis pegou carona em duas atas de registro de preços gerenciadas pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (Setrabes). Os contratos permitirão a aquisição de redes para dormir e mosquiteiros, no valor de R$ 1,3 milhão, e brinquedos, por R$ 620 mil.

Delegacia

Roraima pode ganhar uma delegacia especializada no combate à intolerância. O Conselho Superior da Polícia Civil de Roraima (Consulpol) aprovou uma proposta de criação da Delegacia de Repressão a Crimes de Intolerância (DRCI), para investigar casos de homofobia, transfobia, racismo, xenofobia e outros crimes motivados por preconceito e discriminação. A medida tem respaldo em decisões do STF e em legislações recentes, que obrigam a priorização das investigações de crimes contra grupos vulneráveis. O tema ainda será submetido ao Governo do Estado e, se for o caso, à ALE-RR para votação.

Serviços

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados por três órgãos ligados à Polícia Civil: o Instituto de Medicina Legal (IML), o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação. Essas instituições são responsáveis por atividades como a realização de exames cadavéricos e de corpo de delito, perícias técnicas em cenas de crime e emissão de documentos de identidade, respectivamente.