Mendonça pediu vistas de cassação apesar de receber informações de processo

Bom dia.

Cassação 1

Sob o olhar atento de cerca de quatro mil espectadores virtuais, ganhou quem apostou em um pedido de vista no julgamento referente à cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice Edilson Damião (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas a novidade foi a conclusão do voto da relatora Isabel Gallotti, no qual deu parecer contrário ao recurso e pela manutenção da cassação do mandato do gestores, além da inelegibilidade de Denarium.

Cassação 2

Isso leva a dizer que, não fosse pelo pedido de vista, um desfecho negativo para o grupo governista era quase certo. Após a leitura do voto, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, elogiou o voto da relatora e destacou a gravidade e complexidade do caso. Antes do início do julgamento, a presidente frisou que, em razão da mudança na composição da Corte, com a entrada de dois novos ministros, todos os relatórios e gravações das sustentações orais foram encaminhados a todos, para assegurar que estivessem devidamente atualizados e “na mesma página”, afastando, em tese, a necessidade de eventuais pedidos de vista.

Cassação 3

Mas não adiantou, contrariando a expectativa – especulava-se que seria Kassio Nunes Marques -, o ministro André Mendonça fez uso do recurso regimental. Segundo a presidente, o processo deverá ser reincluído em pauta com prioridade assim que o prazo de 30 dias for cumprido. No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ficou decidido que apenas o governador Antonio Denarium seria atingido pela inelegibilidade de oito anos. Pelas palavras de Cármen Lúcia, não há risco de que o prosseguimento desse julgamento seja adiado por um ano como foi caso da suspensão ocorrida em agosto de 2024. Embora, regimentalmente, outro ministro ou ministra possa solicitar, mais uma vez, vistas.

Cassação 4

O vice, Edilson Damião, apesar da cassação do mandato, não foi alcançado pela inelegibilidade. O voto da relatora no TSE confirmou esse entendimento: pelo voto de Gallotti, Denarium estaria cassado e impedido de disputar eleições até 2032, enquanto Edilson Damião estaria cassado, mas com seus direitos políticos mantidos. Agora é esperar as cenas dos próximos capítulos. No relatório, a ministra relatora seguiu concordando com o acórdão do TRE-RR, centrando a responsabilidade dos delitos no governador de Roraima.

Na conta

Ontem, como era de se esperar, a política de Roraima parecia girar em torno de um único assunto. No início do dia, o governador adotou sua estratégia de sempre diante de notícias adversas: anunciou o pagamento a servidores, possivelmente na tentativa de abafar o assunto. E seus correligionários utilizaram fartamente as redes sociais para declarar apoio a ele, especialmente, servidores.

Despedida

Para quem acompanha de perto o cenário político, percebeu um aparente clima de despedida. A própria mensagem do governador nas redes sociais, carregada de agradecimentos e referências a supostas perseguições, reforçou essa percepção. Também chamou atenção o fato de a mensagem ter sido lida, ao contrário do que é de costume, já que ele costuma falar sempre de improviso.

Orações

Entre servidores e apoiadores, houve um misto de angústia e tensão, e houve quem buscasse conforto até mesmo na fé. A presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Maria Dantas, por exemplo, chegou a promover uma oração coletiva em favor do governador, reunindo servidores comissionados, e postada em seu perfil nas redes sociais, que acabou sendo replicada em grupos de mensagens.

Imprevisível

O voto da ministra Isabel Gallotti, elogiado por sua colega Cármen Lúcia e por expectadores ouvidos pela Coluna, especialmente advogados, indica uma grande probabilidade do afastamento definitivo do governador Antonio Denarium até o final do ano, isto é, antes do recesso forense. Diante de tal cenário, ninguém se arrisca em dizer qual o grau de governabilidade que ele terá daqui para frente. É da natureza da política a dificuldade de manter a governabilidade quando não há expectativa de continuidade do poder. Isso é muito ruim para Roraima.

Fundeb

Nós noticiamos por cá que o Ministério Público Federal (MPF) estava preocupado com o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) em municípios de Roraima e chegou a abrir investigações para apurar possíveis irregularidades em Bonfim, Pacaraima e Rorainópolis. Em todos os casos, a cobrança do MPF era que os municípios precisavam abrir contas únicas e específicas para garantir mais transparência no uso do dinheiro, o que não estava sendo feito. As recomendações foram acatadas, e com isso, o MPF arquivou os procedimentos. Está feito o registro!

Usina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial da Unidade Geradora 2 de uma Usina Termelétrica em São João da Baliza, com potência de 8 megawatts. A usina é operada pela Brasil Bio Fuels, à base de biomassa como óleo de palma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, relatório de fiscalização da agência reguladora já havia apontado irregularidades na usina, incluindo falhas nos sistemas de segurança, pendências na documentação ambiental e deficiências na manutenção dos equipamentos. Essas inconformidades vinham sendo monitoradas pelo órgão regulador e pesaram na decisão de suspender a atividade da unidade.

Ministro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, estará em Roraima na sexta-feira (29) para ministrar uma palestra sobre a sistemática dos recursos repetitivos. O evento, promovido pela Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr), será realizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e recursos de acessibilidade. A atividade é aberta ao público e integra a programação de capacitação em Direito Processual Civil.

Água

O fornecimento de água e a coleta de esgoto nas escolas estaduais de Roraima vão custar, ao longo de um ano, pouco mais de R$ 9 milhões. O contrato foi homologado pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), um monopólio natural. O contrato inclui todas as unidades de ensino, além da sede administrativa da pasta.