Com mais uma morte de um motociclista registrada no trânsito de Boa Vista, na noite de ontem, na Via das Flores, no bairro Pricumã, começará a valer a partir dessa terça-feira, 09, o pacote de mudanças que propõe modernizar e desburocratizar o processo para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras passarão a vigorar hoje com a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), o que garante validade imediata das mudanças. Uma cerimônia no Palácio no Planalto marcará a validade da resolução junto com o lançamento do aplicativo para celular CNH do Brasil, por meio do qual o candidato a tirar CNH poderá iniciar o processo de obtenção da licença para dirigir.
Embora as mudanças sejam inspiradas em modelos que se consolidaram em países do primeiro mundo, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão, isso não significa que possa mudar o cenário atual de tragédias no trânsito brasileiro. No entanto, possibilitará que cerca de 20 milhões de brasileiros não habilitados que conduzem carros e motos possam ter condições de se qualificar para tirar a CNH, já que o novo modelo irá oferecer curso teórico gratuito e digital.
A proposta é que haja maior flexibilidade na realização das aulas práticas de direção, inclusive com a existência dos instrutores autônomos, que poderão se habilitar para o acompanhamento e o treinamento dos novos condutores, o que irá contribuir para a redução de custos para tirar a CNH e a ampliação da oferta de profissionais qualificados, não sendo mais obrigado pagar uma autoescola. Inclusive, o curso teórico poderá ser realizado em instituições de ensino regulares.
Outra questão importante é que o prazo de 12 meses para conclusão do processo deixará de existir. Com as novas regras, o prazo acaba somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir, bem como por desistência do candidato. Esse era um entrave que encarecia ainda mais os custos, se tornando mais uma barreira para se habilitar.
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Em Roraima, além das pessoas não habilitadas que contribuem para a insegurança no trânsito, ainda existem 45 mil condutores dirigindo carro ou conduzindo moto com a CNH vencida, que é outro problema a somar com o cenário caótico de acidentes diários e mortes trágicas no trânsito. Com as novas regras, é esperar para saber se as mudanças poderão contribuir com a redução do número de tragédias nessa guerrilha urbana gratuita nas ruas, avenidas e estradas roraimenses.
A única certeza que sabemos é a urgente necessidade de se combater o problema. O motociclista que morreu ontem à noite, no bairro Pricumã, ao colidir na traseira de um carro, tornou-se mais um número nessa estatística macabra motivada por irresponsabilidade, imprudência e imperícia dos condutores, na maioria dos casos. No entanto, parece que a sociedade trata essas tragédias com uma impressionante naturalidade a ponto de não mais indignarem as pessoas.
*Colunista
