LDO de volta à pauta

Bom dia,

METAS 1

Com a volta dos trabalhos legislativos prevista para agosto, quando termina o chamado “recesso branco”, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 volta com força total. O projeto enviado pelo Executivo traz consigo metas importantes de serem mencionadas por cá, inclusive como forma de garantir o controle social e permitir que a população acompanhe e cobre.

METAS 2

Na regularização fundiária, a promessa é chegar a 1.281 georreferenciamentos e titulações de lotes em áreas rurais, e regularização de 570 áreas públicas. Na segurança pública, a meta é ampliar em 25% as ações de prevenção e combate à criminalidade; na saúde, está prevista a construção de 70 novas unidades e a reforma de outras 70, e na infraestrutura, serão recuperados, diz o texto, 337 km de estradas vicinais e 164 km de rodovias estaduais, além da pavimentação de 16 km e construção de 230 km de novas vicinais.

TÁ PAGO

Foi quitada a multa aplicada ao governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice Edilson Damião (Republicanos) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A penalidade de R$ 20 mil foi motivada pelo uso de uma bandeira em formato de outdoor, o que é proibido pela legislação eleitoral.

TEMPORÁRIAS

Com a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Ativos e Passivos da CERR, agora são três as secretarias extraordinárias que compõem a estrutura administrativa do Estado de Roraima. Com estrutura própria, essas pastas têm, ou devem ter, caráter temporário, com atuação limitada a até um ano, prorrogável somente com autorização da Assembleia Legislativa. Além da pasta recém-criada, seguem em atividade as Secretarias Extraordinárias de Atração de Investimentos, chefiada por Aluízio Nascimento, e de Desenvolvimento Humano e Social, comandada por Soraima Rodrigues do Carmo.

CULTURA

A Secretaria de Cultura e Turismo fechou três contratos com realização de eventos, que juntos somam cerca de R$ 21 milhões. Dois desses contratos são voltados à promoção, planejamento, logística e execução de eventos como feiras, shows, oficinas e festivais. O terceiro contrato, no valor de cerca de R$ 4,6 milhões, é destinado ao fornecimento de telões e estruturas para apoiar as atividades da secretaria.

EMPRÉSTIMO

A Prefeitura de Alto Alegre publicou uma lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões com a Caixa Econômica Federal para implantar uma usina de energia solar no município. A iniciativa faz parte do programa federal Pró-Cidades – Setor Público. A lei também permite que a Prefeitura use parte das receitas do município como garantia do empréstimo e autoriza a inclusão dos valores no orçamento municipal.

ATIVIDADES

Nesta terça (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza uma reunião extraordinária para debater atividades econômicas em terras indígenas. O encontro ocorre em Brasília. O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) e lideranças indígenas confirmaram participação, neste que promete ser um encontro sensível, como quase todos os debates que permeiam essa questão, ainda mais por envolver o aparato ambientalista.

ALFABETIZAÇÃO

O Ministério da Educação divulgou que 59,2% das crianças brasileiras das redes públicas foram alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental em 2024, um avanço em relação a 2023 (56%) mas ainda aquém da meta de 60% estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Roraima, no entanto, foi o único estado que não participou da avaliação por ainda não ter implementado seu sistema estadual de monitoramento. Segundo o MEC, o estado confirmou adesão, mas só no próximo ano.

INTEGRAÇÃO

Ao falar sobre as Rotas de Integração Sul-Americana na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não trouxe prognósticos muito animadores para Roraima. Durante a audiência, realizada na última semana, ela foi questionada sobre o andamento do projeto que integra o estado com a Guiana e a Venezuela, mas não apresentou previsão de conclusão. Informou apenas que a rota que liga o Amapá à Guiana Francesa deve ser entregue até o final de 2026, mas ressaltou que a conexão direta de Roraima com Georgetown, capital da Guiana, ainda não tem prazo definido.

PODER MODERADOR

Pois é, os brasileiros e as brasileiras saberão hoje do resultado sobre a questão do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota foi aumentada por decreto assinado por Lula da Silva (PT) e anulado por Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional. O governo recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, tendo Alexandre de Morais -quase sempre ele-, sido escolhido por Luís Roberto Barroso -o presidente do STF-, para relatar o processo. Em vez de decidir quem tem a razão. Barroso chamou autoridades do Executivo e os dois presidentes Alcolumbre (Senado) e Motta (Câmara dos Deputados) para mediar uma negociação.

CRÍTICAS

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na presidência da sessão de ontem (segunda-feira) do Senado Federal aproveitou a discurso do senador Humberto Costa (PT-PE) para fazer severas críticas ao presidente estadunidense Donald Trump pelo anúncio da sobretaxa de 50% sobre as exportações brasileiras. Chico, que ainda não se livrou daquele processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) -dinheiro na cueca encontrado numa operação de busca e apreensão realizado em sua residência pela Polícia Federal-, disse que o Brasil não pode renunciar a sua soberania.