Justiça Eleitoral mantém cassação e inelegibilidade de Genilson Costa; caso segue para o TRE-RR

Bom dia,

TRANSIÇÃO

Se os planos do grupo encabeçado pelo governador Antonio Denarium (PP) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) não forem frustrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Damião deve assumir o Governo de Roraima em abril. Durante entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha, ele afirmou que mantém diálogo constante com Denarium e que a transição já começou a ser tratada internamente.

COESÃO

Ao tratar da transição, Edilson Damião afirmou que mudanças no secretariado e no primeiro escalão devem ocorrer de forma pontual. Ele reconheceu que existem tensões e disputas internas no grupo político, algo quase inevitável em uma estrutura ampla e complexa como a de um Executivo estadual. Segundo ele, essas situações acompanham o governo desde o início da gestão e vêm sendo administradas com jogo de cintura, justamente para preservar a coesão do grupo que hoje comanda o estado.

PROCESSO

Ao comentar o processo em tramitação no TSE, Edilson Damião disse que respeita as decisões judiciais e que confia que a defesa conseguirá reverter as cassações nas instâncias iniciais. Ele declarou que o grupo está confiante que permanecerá no cargo e disputará as eleições para o governo de Roraima, mas foi protocolar ao afirmar que a definição da candidatura depende da conjuntura política e do aval do grupo aliado.

BASTIDORES

Embora não haja decisão formal (e nem é o momento para isso, conforme o calendário eleitoral), é amplamente sabido que o nome de Edilson Damião é praticamente um consenso no grupo. Mas também depende quase que diretamente de um aceno do senador Mecias de Jesus e de sua ida para o Tribunal de Contas do Estado, que supostamente se define até o próximo sábado, dia 20.

ENCONTRO

Presidente do MDB municipal, a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, abriu a nova sede do partido em evento para lideranças políticas. O encontro reuniu parlamentares e ex-parlamentares, articuladores políticos e comunitários. Entre eles, o deputado federal Nicoletti (União Brasil), que dizem, deve migrar para o PL confirmando a aproximação direta com o MDB para as próximas eleições.

ESPECULAÇÕES

Em época pré-eleitoral as especulações correm à solta. Embora nos discursos os emedebistas tenham citado o PL como parceiro nas próximas eleições, a ausência de prefeito Artur Henrique (PL) na inauguração da nova sede do diretório municipal do MDB de Boa Vista reacendeu o boato de que Teresa Surita pode ser candidata ao Senado Federal, e não ao governo estadual, em 2026. Essa especulação é antiga, mesmo antes da ida de Arthur para o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. E como não se acredita que Teresa e o atual prefeito de Boa Vista venham disputar as duas vagas em disputa para o Senado Federal, logo…

SENTENÇA 1

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), teve mantida pela Justiça Eleitoral a sentença que reconheceu irregularidades graves na campanha das eleições municipais de 2024. O juiz da 5ª Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, ao entender que os recursos não apontaram falhas na decisão e tinham como objetivo rediscutir o mérito do caso. Com isso, segue válida a decisão que determinou a cassação do diploma, a aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade por oito anos, além de penalidades aos outros envolvidos apontados como participantes do esquema investigado.

SENTENÇA 2

Na sentença, o magistrado destacou que as provas foram analisadas de forma suficiente e que não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a revisão do julgamento. Encerrada a tramitação na primeira instância, o processo agora segue para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), onde será analisado em grau de recurso.

DOSIMETRIA 1

Também durante entrevista ao programa Agenda da Semana, o advogado Daniel Santos avaliou que o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe alterações nos critérios de cálculo e cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, não configura anistia. Segundo ele, a proposta não extingue crimes nem apaga condenações, mas pode resultar em redução do tempo total de prisão. As condenações e os antecedentes criminais permanecem válidos.

DOSIMETRIA 2

Na explicação do advogado, o PL da Dosimetria foi proposto como uma alternativa política à anistia ampla, que não avançou no Congresso. O advogado destacou que o impacto prático do projeto tende a ser moderado, com diminuição parcial das penas, sem perdão penal. Para ele, o texto tem chances de avançar no Senado por ter sido construído a partir de negociações entre diferentes correntes políticas.

FUGA

Celso Rodrigo de Mello, filho do empresário e pré-candidato ao Senado por Roraima, Rodrigo Cataratas, foi preso em Manaus por supostamente ter ajudado na fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é considerado foragido da Justiça desde novembro. A suspeita é que Ramagem teria fugido do Brasil pela Guiana, país que faz fronteira com o Brasil por meio de Roraima, e foi para os Estados Unidos após ter a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ser condenado a mais de 16 anos por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2024. A Polícia Federal investiga se houve apoio logístico por parte de Celso na saída de Ramagem do Brasil.