Juízes e desembargadores poderão ganhar indenização por acúmulo de processos

Bom dia.

Na velha estratégia e narrativa dos nós contra eles e dos ricos contra os pobres, Fernando Haddad (PT), o ministro da Fazenda do atual Governo, disse na semana passada que estava na hora dos que moram nas coberturas pagarem o condomínio. Ele quis dizer, mais uma vez, que os ricos paguem mais para permitir que o Governo continue a “rasgar” dinheiro público para financiar a campanha, que já começou, para reeleger o atual presidente Lula da Silva (PT).

Aí, a Parabólica foi buscar alguns números para refrescar a memória de Haddad. A dívida consolidada do governo federal até agosto de 2025 é de R$ 8,145 trilhões; desse montante colossal cerca de 80% (R$ 6,516 trilhões) correspondem a títulos da dívida remunerados pela taxa Selic, hoje estabelecida em 15% ao ano pelo Banco Central (a mais alta dos últimos anos).

Dessa maneira, os juros referentes a 2025 deverão chegar até o final do ano a R$ 977,4 bilhões; no mesmo período a arrecadação fiscal do governo federal chegará em torno de R$ 1,888 trilhão. Dividindo o montante de juros a serem pagos pela arrecadação prevista, chega-se à conclusão que o governo federal transfere aos rentistas do Brasil – maior parte vive nas coberturas – algo em torno de 53% do que arrecada de todos os brasileiros. Simples assim!

Instituto

Se em Roraima o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou conhecido por ter paralisado o processo que envolve a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de vista, agora, o ministro apareceu nas manchetes nacionais, depois que a imprensa revelou que o Instituto Iter, criado por ele, movimentou quase R$ 5 milhões em pouco mais de um ano, a maior parte por meio de contratos com órgãos públicos.

Petróleo

A notícia de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar um poço exploratório de petróleo na Margem Equatorial, na região da Foz do Amazonas, foi recebida com entusiasmo por grande parte da classe política e setores econômicos do Norte, que veem na medida uma oportunidade de desenvolvimento regional. Por outro lado, organizações ambientais falam em sabotagem, prometem recorrer à Justiça e transformar o tema em rebuliço às vésperas da COP30, em Belém. Eis o retrato de um Brasil que vive dividido entre a urgência de um desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Suspeita

O programa “Jovem Sou Eu”, criado pela Prefeitura de Iracema em 2024, será investigado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), para verificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos e se o programa está dentro da legalidade. Servidores da Promotoria de Mucajaí vão acompanhar o processo, e a Câmara Municipal será chamada a fornecer informações sobre a análise das contas do programa.

Devoluções 1

Mais de R$ 5,7 milhões em ressarcimentos pelos descontos indevidos de aposentados e pensionistas de Roraima foram pagos pelo Governo do Brasil até esta segunda-feira (20), segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 6.498 pessoas já receberam os valores em conta. Outros 6.546 beneficiários aderiram ao acordo nos últimos dias, representando 64,65% dos 10.126 aposentados e pensionistas aptos a receber.

Devoluções 2

Mas é importante ter em mente que a devolução feita de forma administrativa não leva em consideração danos morais. Ou seja, quem opta por receber o dinheiro diretamente do instituto, perde o direito de pedir compensação por prejuízos não financeiros. Na dúvida, o ideal é procurar um advogado previdenciário para avaliar a melhor forma de garantir os direitos.

Poder de polícia

Durante um encontro indígena no Lago Caracaranã, em Normandia, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, afirmou que o poder de polícia administrativo atribuído ao órgão é uma das ferramentas fundamentais da reestruturação da Funai. Segundo ela, a medida permite prevenir violações e invasões nos territórios indígenas, sem substituir a atuação das polícias Federal, Civil ou Militar, nem autorizar porte de armas pelos servidores. Enquanto isso, aqui na cidade, os indígenas ficam à própria sorte, enfrentando problemas como alcoolismo, acidentes de trânsito e outras dificuldades com pouca ou nenhuma assistência. Será que esta pauta está prevista na reestruturação do órgão? Torcemos para que sim.

Indenização

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) quer criar uma indenização para juízes e desembargadores por acúmulo de processos. A medida, chamada de “indenização pela cumulação de acervo processual”, segundo Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, oferece uma compensação pelo excesso de trabalho. Segundo o tribunal, a proposta busca garantir equidade entre magistrados e membros do Ministério Público (MPRR). Os critérios para cálculo e pagamento da indenização serão definidos posteriormente em resolução interna do TJRR, e os custos serão arcados pelo próprio orçamento do Judiciário. É assim.