As recentes notícias sobre casos de servidores presos ou condenados em Roraima por falcatruas, além da condenação do Estado de Roraima pela ação de policiais militares que invadiram uma fazenda, cai muito bem na análise sobre a Teoria das Janelas Quebradas, que foi criada pelo psicólogo especializado em criminologia George Kelling e o cientista político James Wilson.
A teoria é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade, a qual afirma que um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento dos índices de criminalidade do lugar, apontando uma relação de causa e consequência entre a desordem social e a criminalidade. O estudo foi feito a partir de uma experiência de observação feita nos Estados Unidos em que dois carros iguais foram deixados estacionados em dois bairros com realidades diferentes.
Um dos carros foi estacionado em um bairro de periferia e considerado violento. O outro foi deixado em uma área nobre e com baixos índices de criminalidade. No bairro de periferia o carro foi saqueado e destruído em poucas horas. No segundo bairro, o veículo ficou incólume por uma semana até que uma das janelas do carro foi quebrada propositalmente, fazendo com que em poucas horas o carro também fosse saqueado e furtado.
A partir da observação dessa experiência, os pesquisadores concluíram que um comportamento criminoso pode estar diretamente ligado ao ambiente em que os fatos acontecem, a ponto de um pequeno ato criminoso no bairro nobre, que foi quebra de uma janela, levou a outros atos mais graves. Significa que atos de pequena desordem podem levar a uma desordem maior, enquanto a desordem maior pode aumentar os índices de criminalidade de um lugar.
Em uma comparação com a realidade que está ocorrendo em Roraima, com seguidos casos de corrupção na política, em que os responsáveis nunca são responsabilizados por seus atos, pode ser comparada a uma janela quebrada à vista de todos, o que tem incentivado atos de servidores públicos que acharam que também poderiam se dar bem em pequenos esquemas ou agindo por conta própria, a exemplo do casos de policiais militares que invadiram uma fazenda sem qualquer mandando judicial ou ocorrência policial.
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E assim agiu uma servidora da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que foi condenada por improbidade administrativa por causar um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos estaduais por ter realizado baixa indevida de valores referentes ao IPVA, beneficiando 1.540 contribuintes sem o recolhimento do imposto veicular entre os anos de 2016 e 2018. Agiu achado que não seria alcançada judicialmente por seus atos.
Da mesma forma agiram os servidores estaduais presos por desvio de merenda escolar, acusados por um esquema de desvio de alimentos de crianças de escolas da rede pública estadual em Boa Vista, os quais são investigados pelo crime de peculato. Um caso semelhante ocorreu no Município de Alto Alegre, no início do ano, localizado na região Centro-Oeste do Estado, mostrando que essa é uma prática que pode ser recorrente.
Finalmente, tem o caso em que o Estado foi condenado a pagar uma indenização de mais de R$ 30 mil a um empresário que foi intimidado e teve sua fazenda invadida por policiais militares na zona rural de Boa Vista, em 2024, ato este praticado por um tenente da Polícia Militar junto com outros PMs em uma viatura da Corporação. Como é de conhecimento público, casos de policiais envolvidos em vários crimes têm sido recorrentes, provocando uma sensação de que, se valendo de suas funções e de suas fardas, eles tudo podem.
As recorrentes operações policiais e as condenações judiciais mostram que as autoridades têm dado respostas, mas essa sensação de impunidade e de envolvimento de autoridades e políticos em casos de desmandos provocam essa sensação de uma realidade permissiva em Roraima, como se fosse uma janela quebrada difícil de ser recuperada. Ainda mais quando se teve um caso de formação de milícias dentro e fora dos poderes constituídos.
E ainda tem a farra de uso de veículos públicos fora de serviço, que é uma prática contumaz, como se o bem público fosse para uso privado ao bel prazer dos servidores…
*Colunista
