Governo estima gastar R$ 500 mi para resolver problema do transporte escolar

Bom dia,

O Brasil é um País surrealista, sem dúvida. Vivemos de narrativas, de um lado por quem apoia o Governo e das redes sociais onde a narrativa da oposição ainda tem espaços, embora as decisões e inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham nos últimos anos reduzido tais espaços. É impactante como, a exemplo dos movimentos de manada, a população é manipulada através das narrativas e de pesquisas que em função do passado parecem cada dia menos confiáveis. Essas mudanças de opinião e comportamentos geram efeitos muito práticos do ponto de vista político.

O caso do chamado Projeto de Lei (PL) da Anistia é exemplar. Por pressão dos deputados federais que apoiam a medida como caminho para a pacificação do País, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, foi forçado a colocar em votação para aprovar em regime de urgência a votação da proposta. A matéria foi aprovada com ampla maioria – quórum inclusive para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) -, o que indica que seria aprovada em plenário com folga. O projeto de Anistia da oposição, de autoria do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos), prevê que ela seja ampla, geral e irrestrita.

Pois bem, Hugo Motta – que tem processo parado no STF devido a várias acusações e suspeitas de corrupção contra si e familiares -, utilizando de suas prerrogativas, mudou o relator do PL da Anistia, substituindo Crivella por Paulinho da Força (Solidariedade), que faz poucos anos foi salvo pelo mesmo STF. E assim, num passe de mágica, o PL da Anistia foi trocado pelo PL da Dosimetria (pode?), contraindo a natureza e a intenção original da medida. Triste para a democracia.

Denunciado

O vice-presidente da Câmara de Normandia, Hudson Nayron Cunha (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nessa segunda-feira (29) sob acusação de estupro. De acordo com o MP, ele é suspeito de abusar sexualmente de duas adolescentes, de 15 e 17 anos, em momentos distintos. O vereador também é alvo de investigação da Polícia Civil (PCRR) por suposto estupro de uma jovem de 18 anos. Ele pediu afastamento do cargo por 30 dias, e já se pronunciou na Câmara, negando as acusações.

Upgrade

O “upgrade” no custo da construção da sede administrativa da Secretaria Estadual de Administração de Roraima (Segad) foi formalizado em um termo aditivo ao contrato registrado no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, o acréscimo foi de R$ 1,3 milhão sobre o preço originalmente contratado. Com isso, o contrato passa de R$ 17,4 milhões para R$ 18,7 milhões. A empresa responsável, que tem um extenso know how em contratações com a administração estadual, justificou o aumento pelo acréscimo de serviços e pequenas supressões ao projeto inicial.

Transposição

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou nessa segunda mais cinco portarias que nomeiam 266 servidores com pedidos de transposição deferidos para o quadro da União. Do total, 92 são de Roraima. Com as novas publicações, já são 1.662 servidores enquadrados em 2025. Multiplique-se esse número por 4 e teremos quase 7 mil pessoas beneficiadas direta ou indiretamente. É, sem dúvida um senhor colégio eleitoral, com potencial de eleger pelo menos um deputado federal.

Transporte 1

O Governo de Roraima estima gastar em torno de R$ 500 milhões na contratação global para resolver a questão do transporte escolar para atender a rede pública estadual de ensino. O edital do pregão eletrônico lançado no início desta semana prevê que toda a demanda do serviço no Estado seja dividida em lotes para diferentes municípios.

Transporte 2

Entre os maiores valores estimados estão Uiramutã, com R$ 100,2 milhões, Normandia, com R$ 80,4 milhões, e Boa Vista (zona rural), com R$ 64,3 milhões, por conta da dificuldade de acesso. Em seguida, Pacaraima (R$ 45,6 milhões) e Cantá (R$ 42,2 milhões). A sessão pública da licitação está marcada para 17 de outubro. Somados os demais municípios, a conta supera fácil meio bilhão de reais. É uma montanha de dinheiro e não é à toa que muitos enxergam no transporte escolar uma lavanderia gigantesca de lavagem de dinheiro público. Muita gente já enriqueceu com a atividade.

Embarcações

A Secretaria Estadual de Licitações e Compras (Selc) divulgou o resultado do pregão para aquisição de embarcações para a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi). O certame também contemplou demandas da Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), com total de R$ 11,5 milhões.

Espetáculo

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Edson Fachin reforçou, nessa segunda, que o Judiciário deve atuar com independência, mas sem se tornar palco de espetáculo, defendendo a democracia e a autocontenção da magistratura. Fachin sucede a Luís Roberto Barroso, e assume em meio a julgamentos delicados, como a suposta trama golpista de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu discurso, Fachin, que foi indicado à Corte pela então presidente Dilma Rousseff, disse que os políticos devem cuidar de temas políticos, e que a Justiça deve lidar com os temas do Direito. Mas será que, como diria Cazuza, suas ideias corresponderão aos fatos?