Governo envia LOA 2026 de R$ 9,28 bilhões e propõe alterações no PPA

Bom dia,

LOA 1

O governador Antonio Denarium (PP) enviou à Assembleia Legislativa (ALE-RR) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com um orçamento previsto em R$ 9,28 bilhões. O acréscimo é de 5,4% em relação a 2025, quando o orçamento aprovado foi de R$ 8,8 bilhões. O projeto começa a tramitar no Legislativo e pode receber emendas antes da votação final.

LOA 2

Segundo a proposta, a maior parte das despesas, R$ 8,11 bilhões, será destinada ao custeio da máquina pública, enquanto R$ 759 milhões estão previstos para investimentos. O texto também reserva R$ 233,6 milhões para emendas parlamentares, R$ 171,9 milhões para a previdência e R$ 547,5 mil para a reserva de contingência.

PPA

O governo também propôs à ALE-RR alterar o Plano Plurianual (PPA) válido até 2027. As mudanças incluem ajustes em programas de previdência, políticas sociais, educação básica e proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas. A ideia, segundo a mensagem governamental, é tornar a gestão mais eficiente e alinhar os gastos às demandas atuais da população. O pedido é que a proposta seja analisada com urgência pelos deputados estaduais.

ROTINA

O episódio desta terça-feira (1), em que a Polícia Federal prendeu três pessoas com mais de meio milhão de reais em dinheiro vivo em Boa Vista, reforça uma percepção que alguns observadores de Roraima vêm apontando: a presença da PF na rotina da capital já não causa tanto espanto quanto antigamente. Quem viveu na cidade antigamente lembra que avistar uma viatura da corporação às 6h da manhã era um acontecimento; hoje, parece estar se tornando rotina.

LAVAGEM

Sobre o episódio acima, a Polícia Federal falou em lavagem de dinheiro, mas pouco comentou sobre o caso. Fontes bem posicionadas na alta cúpula sugerem que, se alguém se dispuser a procurar, há indícios de que operações e recursos questionáveis são mais frequentes do que se imagina. E há quem acredite que a tendência é que, com a proximidade do ano eleitoral, a circulação de dinheiro e recursos suspeitos se intensifique ainda mais nos próximos meses.

VICINAIS

Quatorze quilômetros da Vicinal 26 em Rorainópolis vão passar por manutenção e recuperação com um investimento de R$ 5,47 milhões, o que representa cerca de R$ 382 mil por quilômetro. A obra será executada por uma empresa sediada em Boa Vista, vencedora da concorrência pública da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (SELC), com prazo de conclusão de dez meses. O serviço é financiado por convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

PARALELEPÍPEDO

Já no Cantá, a prefeitura homologou a contratação de empresa, também de Boa Vista, para pavimentar as ruas da Vila Santa Rita, com investimento de R$ 4,72 milhões. O detalhe é que em vez de asfalto, a solução escolhida foi o uso do paralelepípedo. O projeto também é realizado por meio de convênio federal, com a promessa de melhorar a mobilidade da região.

FGTS

Em Roraima, mais de 3,7 mil empresas precisam regularizar débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que protege trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. O montante devido chega a R$ 29 milhões, afetando cerca de 24,8 mil trabalhadores. As empresas notificadas podem sofrer multas, restrições para participar de licitações e outras penalidades legais se não regularizarem a situação.

PESCA

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 131.695 licenças de pescadores profissionais em todo o país. Em Roraima, 21 pescadores foram impactados. Segundo o governo federal, as suspensões buscam combater fraudes e irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), após auditorias realizadas em diversos estados. O RGP é fundamental para que os profissionais tenham acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.

CANDIDATURAS

Em entrevista dada ontem, quarta-feira, à jornalista Cida Lacerda -programa Quem é Quem da Rádio Folha FM 100.3, o governador Antônio Denárium (Progressistas) ratificou que seu vice, Antonio Damião (Republicanos) será o candidato à sua sucessão com apoio de todo o grupo político que lhe dá sustentação. Denárium também reiterou que será candidato ao Senado Federal, o que implica que deve deixar o comando do Palácio Senador Hélio Campos a partir de abril de 2026.

NA AGULHA

Ao descortinar seu futuro político próximo Antônio Denárium em nenhum momento da entrevista fez referência aos quatro processos aos quais responde -em fase de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)-, um dos quais já teve julgamento pautado e várias vezes adiado. O governador parece ter bala na agulha para convencer os 9 ministros do TSE de que é inocente nas condenações que lhes foram impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). De qualquer forma, ele sinaliza que será absolvido nos quatro processos até o registro da candidatura ao Senado em 2026.

APROVADO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por larga maioria de votos, o Projeto de Lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até cinco mil reais por mês. A novidade é o aumento da alíquota para os chamados super-ricos, aqueles que ganham mensalmente mais de 50 mil reais, o que na prática vai onerar a vida da elite de servidores públicos, especialmente do governo federal. Alguém duvida de que essa elite achará alguma elisão fiscal para fugir do aumento tributário aprovado?

ERRATA

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) informou que não homologou nenhum contrato de 76 milhões, conforme publicado pela coluna. A secretaria aderiu a um contrato de R$ 3.387.900,00, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município Nº 6440, de 25 de Setembro de 2025.