Governo de Roraima libera mais R$ 36,5 milhões de empréstimo para a Seinf

Bom dia,

INDEFINIDO
Repercutiu entre profissionais da educação em Roraima a afirmação do governador Antonio Denarium (PP), a um veículo de comunicação local, de que ainda não há definição sobre o pagamento do abono referente ao rateio das “sobras” do Fundeb neste ano. Segundo o governador, a decisão depende do fechamento das contas de 2025, já que o Estado não atingiu a meta de arrecadação do ICMS. Denarium informou que o governo ainda fará um levantamento após o fechamento da folha para avaliar a possibilidade do pagamento. A afirmação, é claro, não agradou muito os que estão nesta expectativa.

TERRENO

O governo do Estado sancionou a lei que autoriza o remanejamento de até R$ 30 milhões arrecadados com a venda de terras públicas para reforçar as dotações da Lei Orçamentária vigente. Segundo a matéria, os recursos, oriundos da alienação de áreas administradas pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), poderão ser direcionados a investimentos em infraestrutura no Estado. É bom lembrar que durante entrevista ao Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, no último domingo o vice-governador falou de um vasto programa de obras, que ultrapassa um bilhão de reais.

EMPRÉSTIMO

O Governo de Roraima recorreu a mais um crédito suplementar, de R$ 36,5 milhões, para a Secretaria Estadual de Infraestrutura, extraído de um empréstimo estimado em cerca de R$ 800 milhões contratado junto ao Banco do Brasil, liberado aos poucos por meio de decretos. Até agora, a maior parte deste dinheiro foi liberado foi para a Seinf. Aliás, quando da aprovação do empréstimo, deputados estaduais chegaram a anunciar uma comissão para monitorar o uso dos recursos. Então, é esperado que o órgão fiscalizador esteja acompanhando estes atos oficiais. Será que vai ter esse acompanhamento?

TRANSPORTE

Ainda falando em orçamento estadual, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) prorrogou, por mais um ano, contratos de transporte escolar que somam cerca de R$ 10,4 milhões. Os aditivos mantêm contratos com três empresas, estendendo a vigência até dezembro de 2026. Recentemente, a conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Cilene Lago Salomão, mandou suspender, por suspeitas de irregularidades, uma licitação estimada em R$ 541 milhões para contratação de empresas responsáveis pelo transporte escolar em todo o estado.

JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Roraima marcou para quarta-feira (17), sessão do Tribunal Pleno com julgamentos que envolvem prefeituras do interior e secretarias estaduais. A pauta inclui tomadas de contas especiais, prestações de contas de gestão, representações e auditoria na Secretaria de Estado da Saúde, além da continuidade da análise de decisão cautelar relacionada à licitação da Secretaria de Educação.

TRANSPORTE

O Ministério Público de Roraima instaurou dois procedimentos administrativos após receber informações de que crianças estariam sendo transportadas sem as devidas condições de segurança em vicinais de São João da Baliza. As denúncias apontam problemas como falhas mecânicas nos veículos e ausência de itens básicos de segurança, como cintos, além das dificuldades causadas pelas condições das estradas. Estes contratos, que em sua maioria envolvem valores milionários, devem, obrigatoriamente, prever condições adequadas de segurança para os estudantes.

REVIRAVOLTA
Uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pode provocar uma reviravolta no processo que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Roberto Franco (DC) e Adnan Lima (DC), em Boa Vista, além de envolver o ex-vereador Wan Kenobby Cha Costa (DC). A ação trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais e para o MPE, o processo tem falhas que configuram nulidades absolutas.

CASSAÇÃO
Embora a sentença proferida na 5ª Zona Eleitoral tenha reconhecido a irregularidade na cota de gênero e aplicado punições como cassação de mandatos e inelegibilidade, o Ministério Público apontou falhas no andamento do processo, como não ter sido intimado para apresentar parecer final e o uso de uma confissão apresentada por um dos investigados na fase final do processo, sem que os demais tivessem oportunidade de se manifestar. Caso a Justiça Eleitoral acolha a manifestação do MPE, a sentença poderá ser anulada e o processo retomado a partir da fase anterior ao julgamento.

IA

A Polícia Civil de Roraima terá apoio da inteligência artificial para reconhecimento de pessoas que sejam alvo de investigações ou ações policiais. O governo do Estado publicou uma portaria no Diário Oficial que criou um grupo responsável por planejar a contratação da tecnologia, definir requisitos técnicos, estimar custos e preparar os documentos necessários para a futura aquisição.

EMENDAS

Uma operação da Polícia Federal que apura o uso irregular de emendas parlamentares na Câmara Federal acabou gerando conexões que passam indiretamente por Roraima. Entre os citados está a advogada Mariângela Fialek, ex-assessora do então presidente da Câmara, Arthur Lira, e personagem recorrente na engrenagem que organizava a destinação de recursos do chamado orçamento secreto. Antes de integrar o núcleo duro da Câmara, Fialek integrou o quadro de assessores do gabinete do ex-senador Romero Jucá (MDB).

DESAPROVAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a desaprovação das contas de campanha de Bartô Macuxi (Psol), candidato ao Senado nas eleições de 2022. Com a decisão, ele terá de devolver R$ 112 mil ao Tesouro Nacional. O julgamento foi concluído após o TSE não conhecer os embargos de declaração apresentados pela defesa. A Corte entendeu que houve inércia dos embargantes, o que inviabilizou a análise do mérito e manteve a decisão que já havia confirmado a desaprovação das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.