Um assunto promete se tornar centro de uma grande polêmica, nos próximos dias. O governo acaba de autorizar o Ministério dos Transportes a avançar com uma proposta que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O tema é de grande interesse para Roraima, um Estado marcado pela violência no trânsito, com acidentes diários registrados na Capital e interior.
A proposta tem como base realização de aulas com instrutores autônomos credenciados e no formato digital, o que irá reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação. A expectativa é a de que o custo médio para obtenção da CNH caia de R$ 3.000 para cerca de R$ 600, o que poderá ampliar o acesso da população de baixa renda para conseguir o documento. É aqui que repousa a grande questão: facilitar a CNH será um fator para mudar o quadro que temos hoje nas estradas, ruas e avenidas brasileiras?
Sites especializados em trânsito analisam que são grandes as chances de o projeto avançar e se tornar uma realidade diante do que se tornou todo o processo para tirar a CNH no país, transformando-se numa grande indústria para autoescolas ganharem dinheiro e, ao mesmo tempo, um complicador para que muitas pessoas se habilitem para dirigir, colocando nas ruas condutores sem a mínima noção de trânsito e sem as habilidades necessárias para evitar acidentes por meio de práticas defensivas.
Conforme a proposta do governo, a principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Se aprovado, o projeto prevê que o candidato poderá escolher livremente a quantidade de aulas teóricas e práticas antes de realizar os exames, sem a exigência mínima atualmente imposta de 40 horas de teoria e 20 horas de direção. A finalidade é permitir que pessoas que já dirigem sem carteira possam se regularizar, com o custo para concluir todo o processo de habilitação caindo em cerca de 80%.
Os Centros de Formação de Condutores (CFC) continuarão oferecendo aulas. No entanto, instrutores autônomos poderão se credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para ministrar aulas presencialmente ou a distância. Por meio da Carteira Digital de Trânsito, esses profissionais serão identificados oficialmente. As aulas práticas continuarão obrigatoriamente acompanhadas por instrutor habilitado.
Com base no artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro, o governo poderá implementar essas mudanças por meio de resolução ou decreto, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Como tudo isso ainda está sendo discutido com Detrans e autoridades federais, não há prazo para que a nova regulamentação seja formalizada. Enquanto isso, todo processo continuará como está.
Essas são as informações a respeito do assunto, o que vem gerando o compartilhamento de muitas mentiras, as chamadas fake news. Nada mudou até aqui e tudo está em fase de estudo e debates. O fato é que ainda não se sabe se mais pessoas que já dirigem sem CNH irão se habilitar e que, desta forma, comecem a ter melhor noção de trânsito. Ou se mais pessoas despreparadas estarão nas ruas.
A única coisa que se sabe até aqui é que a forma atual de habilitar condutores se tornou uma máfia no país e não tem garantido uma boa formação aos condutores, além de incentivar não habilitados nas ruas e estradas usando veículos com arma de matar e mutilar pessoas no país, superlotando hospital, deixando famílias enlutadas e causando impactos previdenciários, com grandes custos para a sociedade. Essa é a única verdade.
*Colunista
