Governador pode sofrer retaliação de aliado por indicação de Mecias ao TCE

Bom dia.

Juízo final

O fim de semana começou turbulento, com o anúncio da retomada do julgamento da cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice Edilson Damião (Republicanos), pautado poucos dias após completar um ano parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notícia agitou os bastidores políticos e fez muita gente correr da sala para a cozinha. Embora muitos pensem que 26 de agosto é a data do juízo final, é importante lembrar, no entanto, que ainda existem possibilidades jurídicas que podem postergar o caso.

Vista

Durante o programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, o advogado Gustavo Hugo de Andrade avaliou os desdobramentos possíveis. Segundo ele, um ou mais ministros – dois deles novatos – ainda podem pedir vista, o que suspenderia temporariamente a análise por até 30 dias, prazo prorrogável mediante justificativa. Cabe à presidente do tribunal decidir se acolhe ou não o pedido e não há limite para novas solicitações, cenário este que pode empurrar a decisão para o próximo ano.

Embargos

Mas se houver maioria pela cassação de Denarium e de seu vice, ainda existe remédio jurídico que pode esticar a permanência deles no cargo. Tudo vai depender de como os astros irão se alinhar. Segundo exemplificou Gustavo Hugo, qualquer uma das partes pode ingressar com embargos de declaração em até 48 horas, o que necessitaria da convocação de uma nova sessão. Não há prazo definido para julgamento desses embargos. Apenas após essa etapa, o regimento e a legislação estabelecem que as decisões do TSE se tornam irrecorríveis e sem efeito suspensivo. Superados os embargos, ainda resta a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inelegibilidade

Na última semana, chegou a circular a especulação de que Denarium e Damião poderiam renunciar aos cargos para escapar da inelegibilidade, a exemplo do que fez Fernando Collor em 1992. O advogado Gustavo Hugo de Andrade, no entanto, esclareceu que, no caso de Roraima, a renúncia não impediria a análise do mérito nem a decisão final do TSE, ou seja, na prática, não adiantaria muito.

Indicação 1

Poucas horas depois da definição da data de julgamento no TSE, Denarium decidiu a indicação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR): o escolhido foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos), mais de um mês após a aposentadoria do conselheiro Manoel Dantas. A decisão desbancou o empresário Disney Mesquita, postulante indireto à vaga, e há quem diga que não houve exatamente um acordo, e que uma retaliação pode surgir.

Indicação 2

Caso seja referendado pela Assembleia, Mecias seguirá os passos do filho, Jhonatan de Jesus, que ocupa um cargo vitalício no Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha, dizem, agradou concorrentes ao Senado, já que sua eleição para uma das vagas era praticamente dada como provável. Nas redes sociais, houve até quem dissesse que agora, o ex-senador Romero Jucá (MDB) volta ao páreo. Será?

Advocacia 1

Um dos recursos apresentados pela advogada Maise França contra a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR) está pautado para julgamento no próximo dia 26 de agosto, no Conselho Federal da Ordem. Candidata de oposição na eleição passada, ela pede que a Ordem nacional intervenha na seccional presidida por Ednaldo Vidal, que já cumpre o terceiro mandato consecutivo.

Advocacia 2

Maise comentou o caso em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, embora não os tenha detalhado por força de segredo de justiça. As acusações levantadas pela experiente advogada vão de mudanças no regimento sem amparo legal, mau uso de recursos, pagamentos indevidos, denúncias de assédio moral e até disseminação de fake news.

Advocacia 3

Paralelamente, segundo a advogada, o nome de Vidal também aparece em outros processos: ele foi indiciado pela Polícia Civil da Paraíba por falsidade ideológica e peculato, acusado de ter atuado como “servidor fantasma” por mais de duas décadas naquele Estado.

Creches

Em resposta à nota “Creches”, publicada na coluna de quarta-feira (13), a Prefeitura de Boa Vista disse que cadastrou, na plataforma Transfere Gov, dez novas creches, todas habilitadas, sendo que uma já foi selecionada até o momento. “Estamos na expectativa de que novas unidades sejam contempladas nas próximas etapas. Educação é uma das principais prioridades da nossa gestão, e por isso buscamos ampliar constantemente o atendimento e criar novas vagas para a educação infantil. Esse compromisso se reflete tanto em investimentos com recursos próprios quanto na adesão a programas federais, como o Novo PAC, que possibilitam acelerar a construção e entrega de novas unidades. Reforçamos que o município está dentro dos prazos estabelecidos”.