Florianópolis 'devolve' quem chega sem emprego ou moradia

Bom dia.

Pauta

O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação que pode cassar o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Isso significa que a partir de agora o processo pode voltar à pauta. Agora, a bola está com a presidente do Tribunal, a ministra Cármen Lúcia.

Casa Civil

Denarium exonerou Flávio Rafael Melo Nina do cargo de secretário-chefe adjunto da Casa Civil e nomeou o advogado João Alfredo de Souza Cruz de volta na função. Cruz retorna depois de um período como liquidante da Companhia Energética de Roraima (Cerr). O titular da pasta continua sendo o ex-governador Flamarion Portela.

Conectividade

A Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista assinou um contrato de R$ 5,7 milhões com a Amazônia Telecomunicações para ampliar a rede de internet e tecnologia educacional. O acordo pode durar até dez anos.

Concurso

O Ministério Público de Roraima (MPRR) está vigilante em relação à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o Governo, determina que a secretaria acabe com os seletivos e realize concurso público até 2027. O promotor Adriano Ávila acompanha o cumprimento do acordo, que prevê relatórios trimestrais e multa de R$ 5 mil por dia se o prazo for ignorado.

Irrigação

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) publicou síntese de ata de registro de preços para aquisição de sistemas de irrigação e maquinário. O processo prevê fornecimento de equipamentos destinados a atender demandas do Iater, com vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura. Duas empresas foram declaradas vencedoras no valor final de R$ 17.626.000 e R$ 11.150.000. Os lotes contemplam diferentes tipos de equipamentos agrícolas. Como diz nosso mestre Afonso Rodrigues, é grana para dédeu.

Pedra Pintada

A Secretaria Estadual de Licitação e Contratação (Selc) publicou aviso de licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica com drenagem e construção de calçadas em via urbana no bairro Pedra Pintada, em Boa Vista, com extensão total de 2.727,65 metros. O certame será realizado na modalidade concorrência, de forma presencial, no dia 18 de dezembro.

Devoluções

A Prefeitura de Florianópolis decidiu reforçar o controle sobre quem chega à cidade, especialmente na rodoviária. O prefeito Topázio Neto (PSD) explicou que quem desembarca sem emprego ou moradia recebe passagem de volta para o Município de origem ou onde tenha família. A ação, executada pela Secretaria de Assistência Social, já “devolveu” mais de 500 pessoas. Segundo o prefeito, é para “manter a ordem”. Na internet, há interpretação de que a medida seria inconstitucional. Por cá, a medida tem defensores, que dizem que o mesmo deveria ser aplicado em Roraima, em relação aos imigrantes da Venezuela.

Rápidas

• Às vésperas da COP 30, o presidenre Lula, vai a Colômbia para fustigar Donald Trump sobre a Venezuela.
• Observadores políticos dizem que não deve ser descartada a possibilidade de reeleição de Chico Rodrigues (PSB). Seus correligionários apostam no grande número de pré-candidatos ao Senado Federal.
• E tem pré-candidatos que jogam em qualquer posição de meia-esquerda, meia-direita e até nos extremos.
• Já os correligionários de Antonio Denarium apostam em virada total no julgamento do TSE com a saída da relatora Isabel Gallotti até o final do ano.
• A compra de uma mansão em Brasília por R$ 12 milhões anda circulando nos bastidores da política local.
• E “blogueiros” continuam utilizando chantagem para tirar dinheiro fácil dos órgãos governamentais. Eles batem para depois serem chamados a “conversar”.
• Até amanhã.