Deputados devem resistir a indicação de esposa de empresário para o TCE

Bom dia!

O que vaza dos depoimentos prestados por testemunhas arroladas pela acusação (Procuradoria-Geral da República) e defesa (dos réus denunciados) pelo suposto golpe de Estado, que teve seu ápice no movimento de manifestantes com depredação de prédios públicos, parece levar o Brasil decididamente para um País tocado por narrativas, onde o que menos importa é a verdade dos fatos e a busca da justiça. A exasperação de Alexandre de Moraes, com o depoimento do comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, mostra a busca por provas para uma narrativa.

Freire Gomes, um general quatro estrelas, foi chamado de mentiroso por Moraes depois de negar ter ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma reunião no Palácio do Alvorada onde se discutia a famosa “Minuta do Golpe”, da qual o militar afirmou a inexistência. Exatamente isso, o grupo que comandava ainda o Palácio do Planalto chegou a cogitar a decretação de um Estado de Sítio para evitar o reconhecimento do resultado para a eleição presidencial de 2022, que levou Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

E teria Jair Bolsonaro razão para não aceitar o resultado das urnas? Seus correligionários, e ele próprio, teriam razão para questionar a lisura do pleito? Aí é que deve ser discutido. Vamos citar alguns fatos – não são narrativas -, para deixar a conclusão a cargo dos leitores: a coisa começa pelo empenho dos ministros do Supremo contra a impressão de votos para checar algumas urnas; depois veio o “Perdeu, mané”; o “vencemos o bolsonarismo”; o beijo do ministro corregedor-geral do TSE Benedito Gonçalves na face de Lula; que foi antecedido de um cochicho ao pé-de-ouvido de Alexandre de Moraes e tantos outras. Nunca foi tão importante relembrar esses episódios como agora.

TCE 1

A crise política instalada entre os Poderes Executivo e Legislativo promete tensionar nos próximos dias. É que logo no início de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) deve declarar a vacância do cargo do conselheiro Manoel Dantas. Ocorre que os deputados não aceitam, segundo conversas de bastidores, que a vaga seja preenchida pela esposa do ex-chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, por indicação do governador Antonio Denarium (Progressistas).

TCE 2

Embora a indicação seja privativa do Poder Executivo, a nomeação do novo integrante do TCE precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa (ALE-RR). Segundo fontes palacianas, o governador ainda não teria batido martelo sobre o nome temendo uma crise irremediável com os deputados, que por sua vez, aceitam validar quaisquer outros nomes, com exceção deste. Lembrando que essa pedra foi cantada pela Parabólica ainda em maio de 2023, quando da escolha da conselheira e primeira-dama Simone Souza.

Imagens sensíveis

O ministro Flávio Dino decidiu que o pendrive da Polícia Federal (PF), com “imagens sensíveis” do senador Chico Rodrigues (PSB) — vai descansar em paz nos arquivos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como não é possível manter os arquivos em segredo de Justiça na versão digital, Dino resolveu poupá-los da exposição virtual.

Emendas

Em Mucajaí, o clima político segue quente mesmo oficialmente fora da temporada eleitoral. O ex-deputado federal Édio Lopes (Solidariedade), marido da ex-prefeita “Nega”, foi às redes sociais cobrar reconhecimento por obras de pavimentação no Município. Em vídeo postado em suas redes sociais, acusou o atual prefeito Chiquinho Rufino (Republicanos) de mentir sobre a origem da emenda, dizendo que seria de bancada e teria sido “resgatada” na atual gestão. Na reclamação, sobrou até para a estatura do adversário: “Falar a verdade não diminui o homem, ainda que ele seja pequeno”.

Atentado

E a poucos quilômetros dali, no Município vizinho de Iracema, o ex-prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos) também usou as redes sociais para, segundo ele, desmentir uma fake news de que ele teria sido preso. Ele esclareceu que, na verdade, participava de uma reconstituição de um atentado em 2018 — ocasião em que foi baleado nos dois braços e sofreu um terceiro disparo de raspão no peito. Segundo ele, os adversários “não aceitaram a derrota” e seguem espalhando notícias falsas.

Juizite

Um ataque de “juizite” — expressão usada para definir comportamentos de magistrados que extrapolam a autoridade e acabam causando danos ou prejuízos à imagem da Justiça — acometeu um magistrado de Roraima em um conhecido parque aquático do Estado. O episódio teria rendido inclusive uma denúncia formal protocolada na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Alagamentos

Durante a Missão Internacional promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), afirmou que a capital roraimense já garantiu R$ 250 milhões, via emendas parlamentares, para investir em obras de drenagem urbana. A declaração foi feita durante visita à Holanda, onde o gestor busca experiências bem-sucedidas no enfrentamento a alagamentos.

Ressalvas

O TCE-RR fez ressalvas ao julgar as contas da Prefeitura de Rorainópolis referentes a 2018, sob responsabilidade do ex-prefeito Leandro Pereira. Entre os problemas apontados, estão o excesso de gastos com pessoal, acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e falhas na divulgação de informações obrigatórias, como determina a legislação sobre transparência pública. O TCE recomendou que a atual gestão corrija as irregularidades e fortaleça o controle interno do município.

Confirmado

Como já é de amplo conhecimento público, o corpo encontrado na vicinal do Lama (Mucajaí) é mesmo do professor Eliomar Lima Feitosa, brutalmente assassinado. Tomara que a polícia esclareça logo as razões e o autor (ou autores) do crime.