CPI da Grilagem aponta esquema criminoso com participação de servidores do Iteraima e 16 envolvidos são indiciados

Bom dia,

CPI 1

A CPI da Grilagem de Terras apresentou ontem um relatório preliminar sobre um “esquema estruturado de grilagem de terras públicas”, envolvendo particulares e servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). O documento de 82 páginas, lido durante uma maratona de quatro horas na Assembleia Legislativa, classificou o esquema como a “organização criminosa”, tendo como principais indiciados a ex-presidente do Iteraima, Dilma Costa, e o pecuarista Ermilo Paludo, apontado pela comissão como o líder da suposta organização. Tudo lido na presença do atual presidente do órgão, Ionilson Sampaio, que recebeu elogios dos deputados pelo apoio às investigações.

CPI 2

A lista de indiciados é composta por 16 pessoas, entre servidores do órgão, familiares de Paludo e de outro núcleo familiar. Entre os indiciados está, por exemplo, Jamiro Alves, a testemunha que, apesar de se declarar autônoma, ostentava um patrimônio de milhões. Além de Almiro Ferreira, que lhe passou uma procuração e fugiu das oitivas diversas vezes, também não escapou da lista de indiciados.

CPI 3

Segundo a CPI, a mecânica do crime era baseada na fraude. A suposta quadrilha forjava documentos, criava procurações falsas e usava “laranjas” para simular a posse das áreas. Servidores do Iteraima seriam peças-chave na engrenagem, produzindo laudos fraudulentos, ignorando ilegalidades flagrantes para legalizar a posse indevida das terras nos casos investigados, como o Sítio Uberabinha 2 e o Complexo Ereu Paludo, dois casos investigados na Gleba Cauamé nesta etapa. Os parlamentares afirmam que os trabalhos da CPI continuam. E os outros, hein? Era tudo alarme falso?

GARIMPO

Se depender do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o avanço de eventuais negociações em busca de conciliar mineração e desenvolvimento dos povos indígenas será limitado em Roraima. Barroso, relator da ADPF 709, visitou Roraima neste fim de semana para acompanhar ações contra o garimpo ilegal na Terra Yanomami e ratificou que a Constituição assegura a proteção aos povos indígenas e destacou o compromisso do Judiciário e do Estado em preservar direitos, modos de vida e cultura.

E A CONSTITUIÇÃO?

Se valesse a Constituição Federal quem autoriza ou não a exploração mineral em Terras Indígenas é o Senado Federal, ouvidas as comunidades indígenas envolvidas. Isso em tempo de normalidade democrática, masl, não é de estranhar que Barroso venha previamente deixar regras que já estão inseridas no ordenamento constitucional.

ANISTIA

E nessa linha do que nós podemos tudo, os poderosos ministros do Supremo Tribunal Federal já decidiram que a anistia que deve começar a ser discutida no Congresso Nacional não é permitida pela Constituição Federal e que se aprovada por senadores e deputados deve ser derrubada por eles. Por conta disso, inventou-se uma nova expressão: “Anistia Light”, que ninguém sabe precisamente do que se trata. Ah! Sim. Gilmar Mendes, o mais antigo ministro em atuação no STF já mandou um recado: ele e seus colegas não aceitarão a cassação de qualquer um deles pelo Senado Federal, que é o que manda a Constituição.

PIX 1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a frear o repasse de “emendas Pix” para nove municípios do país, incluindo São Luiz e Iracema, no sul de Roraima. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, detalha os valores em questão: quase R$ 89,5 milhões para São Luiz e R$ 55,7 milhões para Iracema, entre 2020 e 2024. Agora, os dados sobre os indícios de irregularidades seguem para a Polícia Federal.

PIX 2

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram irregularidades nas transferências. Em São Luiz, a novidade é mínima, já que essa é a segunda vez que o assunto vem à tona, mostrando obras paralisadas com prazos expirados. Em Iracema, as auditorias apontaram obras concluídas, mas fora das especificações técnicas, ou seja, dinheiro gasto e resultados duvidosos. Tudo isso na gestão dos ex-prefeitos Jairo Ribeiro (Republicanos), de Iracema, e James Batista (Solidariedade), de São Luiz, dois nomes já conhecidos da Polícia Federal. Jairo chegou a ser preso em operação recente, enquanto James teve o mandato cassado após operação, mas conseguiu reverter a decisão na justiça eleitoral.

CONVOCADOS

A partir de agora, secretários de Estado e dirigentes de órgãos convocados que não comparecerem sem justificativa plausível poderão ser indiciados por crime de responsabilidade. Isso porque a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou e promulgou uma Emenda Constitucional garantindo esta prerrogativa no texto constitucional. Na prática, esta é uma forma de pressionar secretários e dirigentes que muitas vezes são convocados, têm pedidos de informações e, muitas vezes, ignoram os deputados solenemente.

ESTRADA 1

O Ministério de Obras Públicas da Guiana informou que o país iniciou a construção de uma superestrada de 500 km, com cerca de 50 pontes e investimento de R$ 5 bilhões, para ligar Georgetown à fronteira com Roraima, na cidade de Bonfim. O ideal do empresariado roraimense é que o projeto reduza de 21 dias para apenas 48 horas o tempo de transporte de cargas até o Atlântico, transformando o estado em rota estratégica para o comércio internacional.

ESTRADA 2

Do lado brasileiro, a estrada se conecta à BR-401 e pode abrir uma alternativa logística para o Arco Norte, beneficiando diretamente empresas de Roraima e da Amazônia. Especialistas avaliam que esse corredor representa uma oportunidade para ampliar exportações e reduzir custos de transporte, além de posicionar os produtos do Norte no comércio continental. Fica a nossa torcida!