Conflito entre ribeirinhos e ICMBio expõe abandono do Sul de Roraima

Bom dia,

INELEGÍVEL

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alex Ladislau, avaliou que, tecnicamente falando, o governador Antonio Denarium (PP) está inelegível, uma vez que a Lei da Ficha Limpa coloca um candidato nesta condição após condenação por órgão colegiado. Para simplificar o juridiquês, órgão colegiado é uma instância formada por mais de um juiz, como o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ou seja, onde as decisões não dependem de um único magistrado. A análise foi feita durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3. Ele explicou que a única forma de reverter este quadro seria o julgamento final pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com absolvição do governador.

VOTO

O processo no TSE levou tanto tempo para avançar que a ministra relatora, Isabel Gallotti, deixou a Corte antes da conclusão do julgamento. Com a saída dela, um novo relator assumirá, mas não poderá modificar os votos já registrados. Até agora, há dois votos pela cassação de Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos): o da antiga relatora e o do ministro André Mendonça, restando ainda cinco manifestações para o desfecho. Alex Ladislau explicou que, enquanto o julgamento não termina, os ministros ainda podem alterar seus próprios votos. A exceção é justamente o voto de quem encerrou o mandato no tribunal, como o de Gallotti, quem, portanto, é definitivo.

PRAZO

O pedido de vista do ministro Nunes Marques termina em 12 de dezembro. Se ele devolver o processo até essa data, o caso já pode voltar à pauta, e ainda existe chance de ser julgado neste ano, antes do recesso. O TSE terá duas sessões presenciais depois do dia 12. Por outro lado, se o ministro prorrogar o pedido de vista, o caso só deve voltar a ser analisado a partir de fevereiro, quando o Tribunal retorna às atividades.

PARTICIPAÇÃO

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo, comentou, durante o programa Agenda da Semana, os resultados da COP 30 e avaliou como ponto positivo a participação ativa de Roraima no evento. Ele representou o Governo do Estado ao lado do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi). Segundo Severo, essa foi a primeira vez que o Estado apresentou suas ações de preservação em nível internacional, estabeleceu diálogo com outros países e retornou com conhecimentos que podem fortalecer políticas ambientais locais.

ZONEAMENTO

Entre as iniciativas levadas por Roraima, Severo destacou o Zoneamento Econômico-Ecológico, instrumento que orienta o uso adequado do solo. Ele explicou que o modelo permite o desenvolvimento de atividades sustentáveis mesmo em áreas protegidas, como turismo, pesca e produção de castanha no Baixo Rio Branco e na Terra Indígena de Caroebe. A proposta busca gerar renda para comunidades isoladas e melhorar a qualidade de vida da população, ampliando o potencial econômico sem comprometer a preservação ambiental.

RETROCESSO

Severo afirmou que, apesar do saldo positivo, a COP 30 representou um retrocesso em relação a edições anteriores devido à ausência de países com maior poder de decisão, como China e Estados Unidos. Segundo ele, a falta dessas lideranças reduziu o peso das negociações, resultando em muitos discursos e poucas medidas palpáveis. Não houve consenso sobre a transição energética do petróleo, e ficou definido apenas que os recursos dessa atividade não renovável serão destinados a projetos sustentáveis, o que, na avaliação do presidente, mostra fragilidade dos avanços ambientais nesta edição.

CONFLITO

O conflito entre comunidades ribeirinhas e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no Sul de Roraima só reforça o quanto a região carece de atenção dos órgãos fiscalizadores e das autoridades políticas. Pescadores denunciaram uma ação de fiscalização no rio Anauá, no trecho conhecido como lago do Boiaçu, em Caracaraí, onde, segundo a Federação dos Pescadores Artesanais de Roraima (Fepe-RR), houve queima de materiais, apreensão de barcos e motores, além de multas que podem chegar a R$ 5 mil. O ICMBio informou que o grupo estava dentro do Parque Nacional do Viruá. Lideranças locais alertam que as restrições podem afetar cerca de 12 mil famílias.

REPERCUSSÃO 1

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou o país, mas em Roraima o impacto político foi segmentado. Com a esquerda fragilizada, quase não houve manifestações de apoio à medida na classe política local. Já entre parlamentares de direita, prevaleceu um lamento, acompanhado da cobrança recorrente da direita, por posicionamentos mais firmes. Os senadores Hiran Gonçalves (Progressistas) e Mecias de Jesus (Republicanos) condenaram a prisão do ex-presidente e ainda pediram que o Congresso Nacional paute o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 08.01.2023.

REPERCUSSÃO 2

Um dos focos dessas pressões foi o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), recém-filiado ao partido de Bolsonaro e considerado uma das principais lideranças do grupo no estado. A falta de manifestação pública incomodou críticos, e adversários políticos rivais endossaram as críticas. Ainda assim, grande parte das reações do público geral foi em defesa de Arthur Henrique. O argumento predominante é que o prefeito não tem obrigação de comentar o caso e que sua prioridade deve ser a gestão, e não a narrativa. Embora considerado um governador de direita, o governador Antônio Denárium (Progressistas) manteve-se silêncio em relação à prisão do antigo aliado.