Com COP, Câmara entra em modo ‘economia de energia’

Bom dia.

Mineração 1

O Senado voltou a debater a mineração em terras indígenas, com a criação de um Grupo de Trabalho específico para isso. O tema interessa especialmente Roraima, Estado rico em minerais e com vastos territórios indígenas curiosamente sobrepostos a essas riquezas naturais. O objetivo, segundo os parlamentares que comandam as discussões, é criar uma legislação que equilibre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e direitos dos povos originários, por meio de consultas a especialistas, representantes do governo e, principalmente, aos povos indígenas.

Mineração 2

Mas não é a primeira vez que o Congresso enfrenta essa pauta. Em 1995, o então senador Romero Jucá apresentou um projeto que chegou a ser aprovado, enviado à Câmara, mas que acabou arquivado. Em 2016, o então senador Telmário Mota também tentou avançar nesta pauta, mas o projeto dele também foi arquivado. Mais recentemente, o PL 191/2020, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro, tratava do mesmo tema, mas acabou retirado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, tramita o PL 1.331/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos), buscando estabelecer regras para a pesquisa e lavra de minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação. Será que dessa vez vai?

Fundeb

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aplicou multa de pouco mais de R$ 5 mil à ex-prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra, que esteve à frente do Município entre 2017 e 2020, além de outros dois servidores. A sanção ocorreu por não publicarem informações sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma instrução normativa do TCE-RR exige a divulgação dos demonstrativos gerenciais do Fundeb, em busca de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Penal

O Ministério Público (MPRR) recebeu duas denúncias envolvendo policiais penais em Boa Vista. Uma apontava suposta quebra de procedimentos de segurança na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). A segunda alegava agressão policial e abuso de autoridade, com base em uma gravação apresentada pelo denunciante. No entanto, a promotoria responsável concluiu que ambas as denúncias careciam de elementos para investigação e arquivou o que eles chamam de notícia de fato. Os denunciantes têm dez dias para recorrer.

Mosca

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou a emergência fitossanitária em Roraima, Amapá, Amazonas e Pará devido ao risco de dispersão da mosca-da-carambola. A medida deve vir acompanhada de restrições à comercialização de frutas e intensificação da fiscalização, monitoramento e ações de controle da praga. No ano passado, a Superintendência Federal de Agricultura em Roraima (SFA-RR) informou à Folha BV que a paralisação das vendas gera prejuízos anuais superiores a R$ 100 milhões para o setor agrícola local. A alegria quando do anúncio da autorização da suspensão de proibição durou pouco.

Negacionismo

Para quem não se deixa levar por discursos, a fala do presidente Lula na abertura da COP 30 aparentou mais um ato de autopromoção. Entre frases de efeito, há avaliações de que o presidente transformou a conferência em palanque político, exaltando feitos simbólicos enquanto o País ainda enfrenta desmatamento e queimadas. A retórica sobre “derrotar negacionistas” e “financiar o clima” soa grandiosa, mas o ceticismo permanece. Virou mantra da esquerda essa história de negacionismo, afinal, colou quando da pandemia da Covid 19 e está sendo usado às escâncaras durante o convescote que se realiza agora em Belém, um bilionário encontro bancado pelo governo brasileiro.

Recesso branco

Enquanto o mundo discute o futuro do planeta em Belém do Pará, a Câmara dos Deputados está em modo “economia de energia”. O presidente Hugo Motta (Republicanos) sinalizou que, nesta semana e na próxima, as sessões serão virtuais, por conta da presença em peso dos parlamentares na COP 30. A medida, claro, deve desacelerar o ritmo dos trabalhos e deixar projetos polêmicos em stand by até o fim do mês. Nos corredores, o período já é tratado como uma espécie de “recesso branco”.

Será hoje?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje a sessão em que deve voltar a ser julgado o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice Edilson Damião (Republicanos) contra uma das cassações – foram quatro ao todo – de seus mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão da justiça eleitoral local ocorreu há mais de dois anos e até hoje gincanas judiciais e clara intenção para postergar têm impedido a decisão final da justiça de Brasília.

Voto 1

André Mendonça, o último ministro a pedir vista, deve devolver o processo para os votos dos demais ministros – até agora votou a ministra-relatora Isabel Gallotti, que pediu a cassação imediata do mandato dos dois recorrentes e convocação imediata de eleição suplementar. Mendonça deve apresentar também seu voto, que pode divergir da relatora ou acompanhá-la. Nos bastidores, diz-se que ele teria elaborado uma minuta de voto divergindo de Gallotti condenando Antonio Denarium apenas a uma multa.

Voto 2

Também nos bastidores, diz-se que André Mendonça teria mudado seu voto, para acompanhar a relatora depois do escândalo publicado na imprensa nacional – começou com uma nota aqui da Parabólica -, dando conta da contratação de um instituto ligado ao próprio ministro pelo Governo de Roraima antes de ele pedir vista no processo, suspendendo o julgamento já faz mais de 60 dias. Também teria influenciado a nova decisão de Mendonça o julgamento iniciado contra Cláudio Castro (PL), governador carioca, depois da megaoperação pela polícia do Rio de Janeiro contra o crime organizado. É esperar para ver.