


Frase: “O que acontece em Roraima é explicado pela situação de dependência da população dos empregos públicos” * Dr. Rodrigo Cardoso Furlan é juiz de direito em Boa Vista e professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR). É Especialista em Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Bancário; Mestre em Economia e Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi juiz eleitoral nas eleições municipais de 2004 e 2012. Recentemente defendeu a tese de Doutorado intitulada: As Transferências de Domicilio Eleitoral em Roraima e a Probabilidade de Interferência nas Eleições Municipais de 2004, 2008 e 2012, fruto de criteriosa pesquisa feita com dados fornecidos pelo TRE-RR e com 1.150 entrevistas realizadas em Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, Cantá e Pacaraima. Na véspera das eleições, ele concedeu entrevista exclusiva para o Perfil deste fim de semana. * Porque você se decidiu pela carreira jurídica? Trabalho na Justiça Estadual desde os 14 anos, quando iniciei como aprendiz na 16ª. Vara Cível da Comarca de Curitiba, no estado do Paraná. Aos 17 anos, por exercer minhas funções no Cartório Cível, decidi fazer o vestibular para o curso de Direito, tendo concluído o mesmo na PUC/PR em 1997. Me formei na Escola da Magistratura do Paraná, fui advogado por cinco anos e, por fim, consegui a aprovação no concurso em Roraima, tomando posse como juiz em 2001. * Se tivesse que optar entre ser juiz ou professor, qual carreira escolheria? Esta pergunta é difícil responder porque a Constituição Federal autoriza a acumulação dos cargos e sou juiz e professor, com uma ênfase maior à atividade jurisdicional. No ano de 2002 passei no concurso da UFRR (Universidade Federal de Roraima) para professor do Departamento de Direito Público e, ao lado da minha carreira como magistrado, passei a me dedicar à Academia, concluindo o Mestrado e agora o Doutorado pela UFRGS. * O fato de ter sido juiz eleitoral influenciou a escolha do tema da tese de Doutorado? Sim. Como juiz da 3ª. Zona Eleitoral observei que a grande quantidade de eleitores que se dirigiam de Boa Vista para o interior poderia estar influenciando no resultado das eleições. Atuei no processo que cassou os mandatos do prefeito e de um vereador no município do Amajari, que formaram “Currais Eleitorais” e, assim, conseguiram se eleger com votos provenientes de Boa Vista. * Durante as investigações para a tese de Doutorado, foram constatadas questões que relacionam as transferências eleitorais à compra de votos em Roraima? Sim. Segundo a pesquisa 27,39% dos entrevistados admitiu já ter votado em outro local fora do domicílio eleitoral a que pertence; 50,51% disse conhecer pessoas que votam em outros locais apesar de residirem em Boa Vista; e, 27,57% dos entrevistados confirmaram que têm disposição para trocar o voto por benefícios pessoais. * E com relação a “currais” eleitorais? São à base do sistema clientelista no interior e funcionam em fazendas onde políticos pagam pela comida, bebida, música e pelos votos dos eleitores. Ficam localizadas geralmente próximas às seções eleitorais e os votos de Boa Vista, ao final das eleições, se somam aos votos dos eleitores locais, em prejuízo à legitimidade das eleições e à democracia representativa no interior. * A que conclusão chegou a pesquisa sobre a consequência da transferência de domicílios eleitorais para as eleições municipais? A conclusão da pesquisa foi que em todos os períodos eleitorais de 2004, 2008 e 2012 houve interferência significativa de eleitores de Boa Vista no resultado das eleições em Alto Alegre, Amajari, Cantá e Pacaraima. Os motivos das transferências estão relacionados entre outros, ao descrédito nas instituições; a interferência do poder político e econômico de Boa Vista sobre o Interior; e, no baixo nível educacional, pobreza extrema e dependência dos empregos públicos (69%), que também foram considerados fatores de estímulo às transferências. * Não existe Lei que proíba eleitores que não residam em determinado município, transfira o titulo só para eleger um político, que muitas vezes, também não mora naquela localidade? Sim existem leis, mas são consideradas frágeis. Ao contrário do Código Civil que estabelece o domicílio da pessoa natural como o local onde reside e têm ocupações habituais, o domicílio eleitoral é uma opção do eleitor, ele pode escolher o local onde votar, bastando comprovar qualquer vínculo patrimonial, social ou apenas afetivo, o que dificulta o trabalho de fiscalização do TRE-RR e estimula a prática do ilícito. * Mesmo todo mundo sabendo que o voto é secreto e que se pode receber dinheiro de um e votar em outro sem que ninguém saiba, ainda muita gente vende seu voto por R$ 50. Em sua opinião, porque isso acontece? Segundo grandes nomes da Ciência Política e Social entre eles Amartya Sen e Peter Hall, o que acontece em Roraima é explicado pela situação de dependência da população dos empregos públicos (clientelismo) e o nível educacional aquém do necessário para a formação política do cidadão. Conforme Peter Hall (2003): “A fraca atuação institucional [leis frágeis] e as necessidades básicas [fome, educação, saúde etc.] levam a uma escolha racional do que é melhor individualmente para o eleitor”. * Que mensagem deixa á população nessa véspera de eleições? Sem liberdade econômica e sem liberdade educacional, não há liberdade política dos eleitores em Roraima (Amartya Sen). Porém se as instituições e a sociedade puderem se unir em torno da melhoria das condições de vida dos eleitores e no aumento do nível educacional, apoiados também em projetos de conscientização política, como fez o TRE-RR no caso do “Eleitor do Futuro, Voto Ético e Meu Primeiro Voto”, estaremos caminhando rumo a superação do sistema clientelista em Roraima, que desrespeita a maior conquista do povo brasileiro, a democracia!A forma mais efetiva de começarmos a mudar esse cenário é não vendendo o voto e depositando a nossa consciência nas urnas! A oportunidade está aí no domingo, dia 05, para que possamos escolher candidatos com propostas efetivas para a criação de mais empregos privados e de avanços na educação, saúde e bem estar da população.
A coluna há mais tempo em circulação contínua em Roraima, que trata de temas sociais, principalmente variedades, cultura, eventos, atualidades, fotos, temas polêmicos muitas vezes sendo pauta das principais rodas sociais. E é claro aquela fofoca que estava correndo só nos bastidores.
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