Cecília Lorenzon pode se filiar ao partido de Jalser

Bom dia.

Sem vetos 1

O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou, sem vetos, a lei com as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, mais conhecida como LDO. A norma define prioridades e metas da administração estadual, além de regras para organização dos orçamentos, transferências, despesas com pessoal, alterações tributárias e aplicação de recursos. Agora os deputados devem se debruçar sobre a discussão da LOA, que ainda não foi enviada pelo Executivo. O envio deve ocorrer nos próximos dias.

Sem vetos 2

A LDO havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) com dez emendas, que contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública e incentivo ao empreendedorismo feminino. Entre os destaques estão a criação da Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes, e a garantia de que as liberações de emendas individuais e coletivas ocorram até agosto de 2026. O próximo passo: discussão e votação da LOA, o Orçamento em si.

Presencial

O vereador Genilson Costa (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, foi multado em mais de R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A punição veio porque, em 2021, ele autorizou a contratação de um gerador por meio de pregão presencial, sem justificar por que não usou o pregão eletrônico, que é mais transparente e competitivo. A decisão foi unânime entre os conselheiros. O processo foi iniciado a partir de denúncia de uma empresa, que alegou dificuldade de acesso ao edital, disponível apenas presencialmente.

Empréstimo

O Governo de Roraima aplicou mais uma parcela do empréstimo de R$ 806 milhões contraído junto ao Banco do Brasil. Nesta etapa, foram destinados R$ 6,2 milhões para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), que para aprimorar a administração financeira do Estado e fortalecer a capacidade de planejamento e controle orçamentário. O crédito suplementar foi aberto por decreto Denarium e será executado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Fraude

Em Uiramutã, o Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude no EducaCenso, o sistema oficial do Ministério da Educação que coleta dados que servem de base para o cálculo de repasses de recursos como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo a portaria publicada, o caso envolve a possível manipulação de dados entre 2022 e 2024, para aumentar indevidamente os repasses.

Secretária

O TCE decidiu pela validade do concurso público com 650 vagas para suprir o quadro de servidores efetivos da rede de ensino da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), mas aplicou multa de aproximadamente R$ 5 mil à ex-secretária Leila Perussolo, por não enviar informações obrigatórias ao sistema de controle de pessoal. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara, em sessão virtual realizada neste mês. Além da penalidade, o Tribunal determinou que a secretaria regularize os dados no sistema e autorizou a cobrança judicial da multa, caso ela não seja paga voluntariamente.

Prédio

O prédio que abriga a Companhia Energética de Roraima (Cerr), localizado no bairro Calungá, em Boa Vista, será destinado oficialmente à Secretaria Estadual das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SeCidades). O imóvel, que já vinha sendo utilizado pela pasta, agora passa a ter uso formal definido por decreto do governador Antonio Denarium, para que suas instalações fiquem exclusivamente voltadas às atividades da SeCidades após a extinção da Cerr.

Bolsa Família

Em setembro, mais de 76 mil famílias em Roraima vão receber o Bolsa Família, com um investimento que ultrapassa os R$ 56 milhões, um valor médio de R$ 740, podendo chegar a até R$ 1.047 em alguns municípios. O programa ainda oferece complementos para crianças pequenas, adolescentes, gestantes e grupos prioritários, como indígenas e pessoas em situação de rua. Boa Vista concentra a maior parte dos beneficiários. O número de famílias atendidas teve uma leve queda em relação a agosto, mês em que o estado bateu o recorde com o maior valor médio de repasse do país.

Filiação

Fontes da Parabólica indicam que a ex-secretária de Saúde e atual secretária de Governo Digital, Cecília Lorezon, estaria a caminho para filiar-se ao Avante, presidido em Roraima pelo ex-deputado estadual Jalser Renier. As fontes não informaram qual o objetivo dessa filiação. Seria uma eventual candidatura a deputada federal? Neste caso, finalmente, ela teria que se afastar em abril do Governo Denarium.

Artigo

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) publicou cá na Folha BV, na última quarta-feira (17), um artigo sobre o Linhão de Tucuruí. O senador fez um retrospecto das medidas tomadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) que viabilizaram e destravaram a obra, afirmando que o ex-presidente não pode ser esquecido neste momento em que se realiza a ligação do linhão ao sistema elétrico de Roraima, tirando o Estado da condição de sistema isolado. Mecias também lembra sua participação no projeto, viabilizando o pagamento da indenização ao povo Wamiri-Atroari, o que é verdade. Ele não participou da solenidade na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), quando o presidente Lula da Silva (PT) acionou a interligação do Linhão de Tucuruí.

Para todos

O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) que preside a ALE-RR promove um encontro logo mais à noite para lançar um conjunto de seminários com o título de “Roraima para Todos”, onde ele pretende discutir as principais políticas públicas para indução do desenvolvimento do Estado no futuro próximo. Sampaio quer ouvir das principais forças produtivas e sociais estaduais sugestões sobre as políticas públicas necessárias para tal. O encontro será do Espaço D’Rosi.