Câmara reduz salários de comissionados e poupa vereadores

Bom dia.

Salários

A Câmara Municipal de Normandia decidiu reduzir os salários dos cargos comissionados para a legislatura atual, com a justificativa de enfrentar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita do município. A resolução não especifica o percentual de redução, limitando-se a falar em “readequação” e a publicar uma tabela com os novos valores para cada função. Segundo a justificativa, a medida é emergencial e busca manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o funcionamento da Casa. Ao que consta, a redução não afeta a remuneração dos vereadores.

Carona

Uma carona que a Prefeitura de Mucajaí pegou em uma licitação da Prefeitura de Caroebe chamou atenção do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A adesão à ata de registro de preços resultou na contratação de uma empresa para promoção de eventos ao custo anual de R$ 3,7 milhões. A Corte vai apurar o caso em uma inspeção, que vai até o dia 22 de agosto, para verificar a legalidade da adesão.

Feira

Pelo visto, teve dinheiro, mas não teve obra concluída. Esse é o status da construção da feira municipal de Entre Rios, em Caroebe, iniciada por meio de um convênio firmado em 2021 com o Programa Calha Norte, iniciativa do governo federal para fomentar o desenvolvimento da Amazônia. O valor do convênio é de R$ 2,8 milhões, com previsão de conclusão para abril deste ano, mas a obra está longe de ser finalizada. O Ministério Público investiga o caso.

Solo urbano

Bem que o vereador Manoel Neves (Republicanos) tentou promover mudanças nas regras de uso e ocupação do solo urbano de Boa Vista, ajustando tamanhos mínimos de lotes, taxa de ocupação e exigências de vagas de estacionamento, segundo ele, para acompanhar o crescimento da cidade. A Câmara Municipal até aprovou a proposta, mas a Prefeitura de Boa Vista vetou, alegando que o texto se intromete em competências exclusivas do Poder Executivo.

Asfalto

Justiça seja feita: é perceptível que a Prefeitura de Boa Vista vem mostrando certo esforço para reduzir pontos de alagamento, com reparos de drenagem e monitoramento em dias de chuva forte. Mas é inegável que, nos casos em que a solução exige asfaltamento, o investimento é alto, como mostra um contrato recém-assinado de mais de R$ 15 milhões para aquisição de insumos destinados à usina de asfalto, que vai atender novas intervenções na cidade.

Infrações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter as penalidades aplicadas à Roraima Energia por irregularidades no funcionamento de usinas térmicas. A empresa havia recorrido contra três autos de infração, mas os recursos foram negados. A agência confirmou multas aplicadas após fiscalizações que identificaram falhas na operação das usinas Monte Cristo, Monte Cristo II, Floresta e outras do sistema local. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).

Senado 1

Se o Brasil fosse uma série, os roteiristas estariam cansados de tantas reviravoltas para escrever. Até ontem, um grupo de senadores bolsonaristas tentava reunir assinaturas para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mas, nesta quinta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que, mesmo que todas as assinaturas necessárias, ele não pautará o projeto.

Senado 2

Esta Coluna acha por bem relembrar aos nossos leitores quem é Alcolumbre, visto que não se trata de um nome amplamente conhecido entre o eleitorado em geral. Em 2021, ele foi acusado de manter um esquema de rachadinha em seu gabinete, com desvio de salários de assessoras, além de ser investigado por suposto uso irregular de jatinho ligado a uma empresa com contratos públicos. Politicamente, mantém alianças que vão do PT ao PL. Ironicamente, ele fechou acordo com Jair Bolsonaro para garantir apoio à sua reeleição à presidência do Senado em 2024, negociando cargos e pautas polêmicas.

Remanescentes 1

O Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIURR) solicitou à Justiça do Trabalho que 40 servidores da Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), contratados entre 1988 e 1993, sejam desconsiderados na ação que cobra a realização de concurso público na empresa. O sindicato alega que esses trabalhadores têm direito adquirido, por terem sido admitidos no período de transição de Roraima de Território para Estado, com respaldo na Constituição e em emendas que tratam da situação dos ex-Territórios.

Remanescentes 2

A ação contra a Caer, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tramita desde 2003 e voltou à primeira instância em 2024. O sindicato defende que a maior parte do quadro atual da empresa deve ser efetivada, conforme casos semelhantes encaminhados pelo próprio MPT em vários estados do País. Além disso, alerta que qualquer tentativa de demissão coletiva desses servidores configuraria afronta à legislação trabalhista e ao princípio da unidade, no sentido de que o sistema de justiça tenha uma só voz no tratamento de situações idênticas, evitando decisões que prejudiquem os trabalhadores.