Assembleia deve oficializar ainda hoje nome de Mecias de Jesus para vaga no TCE

Bom dia,

TCE

Fontes da Parabólica garantem que ainda hoje será encaminhado ao governo do Estado o ofício da Assembleia Legislativa encaminhando o nome do senador Mecias de Jesus (Republicanos) como aprovado para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O lance promete ser mais um capítulo na novela em torno da nomeação para a vaga na reta final do governo Denarium.

DESPORTO

A vaga deixada por Marcelo Nunes (PDT) na Câmara Municipal de Boa Vista será ocupada pelo ex-deputado federal Delegado Francisco (PDT). Marcelo se afasta do Legislativo para assumir a presidência do Instituto de Desporto do governo de Roraima, indicação feita pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), em mais uma demonstração de alinhamento entre os dois palácios do Centro Cívico.

OPOSIÇÃO

Marcelo Nunes construiu uma atuação marcada por críticas constantes à Prefeitura de Boa Vista, em um cenário em que a maioria dos vereadores faz parte do staff do Executivo. Com sua saída, surgiram incertezas sobre o perfil do novo ocupante da vaga. Delegado Francisco, conhecido pelo discurso firme e tom combativo, tem chamado atenção recentemente por aparições públicas em suas redes sociais, especialmente no TikTok, que mostram o ex-parlamentar em regiões de garimpo, relatando a própria rotina.

ALUGUEL
O contrato de aluguel de um imóvel utilizado como residência oficial da prefeita Marlene Saraiva (Republicanos), no município de Iracema, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado. Uma fiscalização desse contrato deve ocorrer entre janeiro e fevereiro para analisar a regularidade do processo administrativo. Segundo publicação em Diário Oficial, um contrato firmado em fevereiro de 2025 aponta para um valor global de R$ 84 mil. Informações públicas mostram que a proprietária do imóvel já manteve outros relacionamentos com a Prefeitura, inclusive na prestação de serviços institucionais.

ONGs
Não é de hoje que a imprensa vem alertando para o destino de emendas parlamentares direcionadas a organizações não governamentais. Recentemente, uma reportagem do jornal O Globo mostrou a expansão desses repasses nos últimos anos, o que levou o Supremo Tribunal Federal a determinar uma revisão mais rigorosa. A apuração aponta que este aporte cresceu dez vezes desde 2019 e alcançou R$ 1,7 bilhão no ano passado. Grande parte do dinheiro foi repassada para organizações controladas por congressistas, familiares, ex-assessores e aliados políticos. Embora o mecanismo seja previsto em lei, especialistas alertam para a necessidade de se preservar o interesse público e a finalidade social dessas verbas.

PACARAIMA
O Tribunal de Contas de Roraima também programou duas auditorias na Prefeitura de Pacaraima para avaliar a gestão do exercício de 2023. Os trabalhos estão previstos para ocorrer entre janeiro e março de 2026. Uma das auditorias vai examinar as contas gerais da administração municipal. A outra terá foco específico nos fundos vinculados à Prefeitura, como Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. O objetivo é conferir a aplicação dos recursos e a conformidade dos procedimentos adotados.

UNIFORMES
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto ampliou para R$ 16 milhões o contrato destinado à compra de uniformes escolares para a rede estadual. O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado. A contratação foi feita junto a uma indústria têxtil e deve atender alunos ao longo do ano letivo. Faz tempo que empresários locais pedem mudanças na forma de aquisição desses uniformes para dar acesso às pequenas empresas têxtis do estado.

IMPRESSÃO
Enquanto se discute a modernização dos processos administrativos, a Prefeitura de Rorainópolis concluiu um pregão presencial para aquisição de serviços de impressão destinados às secretarias municipais. O contrato soma quase R$ 3 milhões, divididos em dois lotes, lembrando que estamos falando de um município com cerca de 36 mil habitantes. Parece que essa catarse de serviços de impressão pode ter a ver com o processo eleitoral. Ou será mera coincidência?

VETO URBANÍSTICO

O governador em exercício, Edilson Damião (Republicanos), vetou integralmente o projeto que institui o Código de Direito Urbanístico de Roraima, um documento que envolve regras que orientam o crescimento das cidades e o uso do espaço urbano. O governo argumenta que a proposta avançava sobre competências que a Constituição reserva aos municípios, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano. O veto será apreciado pela Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar a decisão.

DESAFIO

As eleições de 2026 devem ocorrer em um cenário fora do comum e particularmente desafiador para muitos candidatos. O calendário eleitoral será antecedido pela Copa do Mundo, entre junho e julho, período em que a atenção do país se volta quase integralmente para o futebol. Quando a campanha começar a ganhar força, o público ainda estará saindo desse clima. Soma-se a isso uma sucessão de feriados prolongados ao longo do ano, que tende a dispersar ainda mais o interesse do eleitor e dificultar as agendas políticas. A avaliação de especialistas é que esse conjunto de fatores exigirá estratégias específicas para enfrentar um ambiente marcado por múltiplas distrações.

AFASTADOS

Em qualquer país do mundo civilizado dois ministros do Supremo Tribunal Federal -Dias Toffoli e Alexandre de Morais-, já teriam sido afastados de suas funções em virtude do escândalo do Banco Mafra. Mas, eles continuam trabalhando no caso como se sobre os dois não pairassem gravíssimas acusações de advocacia administrativa. No caso de Toffoli ele ainda se dá o luxo de dar reprimendas na Polícia Federal. Está mais que provado que a esposa de Morais teve contrato de cerca de R$ 129 milhões com o banco de Daniel Vorcaro.