Após escândalo das emendas Pix, TCE-RR impõe transparência total nas liberações

Bom dia,

Diante do fracasso da COP30, o evento bilionário realizado em Belém (Pará) pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas duas semanas passadas há um fato que deve ser ressaltado. O presidente da República Lula da Silva (PT) que encontra narrativa para tudo que acontece em seu governo, mantém absoluto silêncio sobre o resultado do encontro bilionário. O principal tema que seria logicamente o centro dos debates num encontro para tratar da elevação média do clima planetário -o consumo de combustíveis fósseis-, o responsável maior pela emissão de gases tóxicos na atmosfera (cerca de 80%) não constou no acordo assinado pelos países participantes. O mais vexatório é que a proposição para que fosse traçado um “caminho para a eliminação da utilização dos combustíveis fósseis” foi do Brasil, o país que sediou.

O mérito quanto ao silêncio de Lula está exatamente por evitar o mesmo papel da sua principal auxiliar em matéria de meio ambiente, Marina Silva, que disse ter saído da COP30 com a sensação de vitória porque o Brasil adotou a tese da eliminação da utilização desse combustível fóssil, especialmente o petróleo. Ora, isso é uma mentira deslavada, afinal a petroleira estatal brasileira, a Petrobrás acaba de anunciar a meta de médio prazo de levar o Brasil a condição de 5º maior produtor mundial de petróleo e conta com a exploração da chamada Faixa Equatorial na Costa do Amapá para puxar esse crescimento. Para desgosto de Marina Silva que não conseguiram fazer o Ibama trancar o projeto.

LAWFARE

Procuradora concursada do Governo de Roraima, Rebeca Teixeira Ramagem, esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), eleito pelo estado do Rio de Janeiro, disse neste domingo (23), que o marido estaria sendo vítima de lawfare, termo usado para denominar o uso do sistema judicial para prejudicar adversários. No vídeo postado das férias em Miami, ela afirma que deixou o Brasil para “proteger a família” e fala em “perseguição política desumana”. Enquanto isso, Ramagem é considerado foragido após condenação em primeira instância.

SEM SENTIDO
Para o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), levar Jair Bolsonaro para a prisão na Polícia Federal “não faz sentido”. O gestor afirmou, nas redes sociais, que o ex-presidente está em prisão domiciliar há quase 100 dias e enfrenta limitações pela idade avançada, o que tornaria a medida desproporcional e desnecessária. Ele criticou o que chamou de exageros do Judiciário, dizendo que esse tipo de postura “não contribui em nada” e só aumenta tensões num país que, segundo ele, precisa de pacificação.

EMENDAS

O Tribunal de Contas de Roraima editou uma nova instrução normativa, e a partir de agora, prefeituras e o Governo do Estado terão de registrar todos os passos das emendas, da indicação ao pagamento. O TCE deverá ter acesso a quem destinou, quanto foi liberado, em que etapa está a execução, quais notas fiscais foram emitidas e como o dinheiro foi usado na prática. A medida tem relação com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal no escândalo das emendas Pix.

FISCALIZAÇÃO

Além da norma, o TCE abriu um acompanhamento específico para verificar, in loco, como as emendas estão sendo executadas. Entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, equipes do tribunal vão monitorar órgãos como a Assembleia Legislativa, Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado e secretarias estaduais. O trabalho inclui análise de documentos e ações presenciais, e, ao final, será elaborado um relatório com eventuais recomendações e medidas de correção.

SHOW

O Tribunal de Contas da União decidiu não dar continuidade à análise de uma representação que questionava a contratação de artistas para a Expoferr 2025. A representação envolve recursos do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e o Estado de Roraima, no valor total de quase R$ 10 milhões, dos quais cerca de R$ 4,8 milhões seriam destinados à contratação de sete atrações nacionais. O TCU concluiu que não há necessidade de atuação imediata, já que o prazo de prestação de contas vence apenas em março de 2026 e a fiscalização inicial cabe ao Ministério do Turismo.

FPM
A norma que define quanto cada estado terá direito no Fundo de Participação dos Municípios em 2026 foi publicada pelo Tribunal de Contas da União. Roraima seguirá com a menor fatia do país, 0,0851% do total a distribuir. O percentual é usado como base para calcular os repasses às prefeituras, que dependem fortemente do FPM para custeio de serviços essenciais. A norma começa a valer em 1º de janeiro e os municípios têm 30 dias para contestar os coeficientes, caso identifiquem divergências populacionais ou de cálculo.

CARTEL

Em nota divulgada pelo governo venezuelano nesta segunda-feira (24), o ditador Nicolás Maduro reage às recentes declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que voltou a associar autoridades venezuelanas ao chamado Cartel de los Soles, denominação usada há anos por órgãos e políticos norte-americanos para acusar setores das Forças Armadas da Venezuela de envolvimento com o narcotráfico. A resposta venezuelana classifica a acusação como uma “invenção ridícula” e parte de uma suposta estratégia de “mudança de regime”. O comunicado encerra com uma referência a Simón Bolívar sobre a defesa da paz e da soberania nacional.