A volta do poder moderador? O STF e os limites da Constituição

Bom dia,

O Brasil é o país do inusitado. Criado como uma República Federativa, sob regime de governo presidencialista e consagrando o modelo de três poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário-, o país passou quase que totalmente o final do Século XIX, todo o Século XX e mais de três décadas deste Século XXI governado sob esse regime e forma de governo, com rápida experiência de Parlamentarismo. Em duas oportunidades, o povo foi convocado a opinar sobre o regime de governo, e nas duas fez opção pelo Presidencialismo. Na última durante o processo de elaboração da atual Constituição Federal, de novo a opção Presidencialista que foi inserida como cláusula pétrea, isto é, só pode ser mudada em outro processo de elaboração constitucional.

Nem sempre foi assim. No período imperial para além dos três poderes, o imperador exercia o Poder Moderador, responsável pela decisão final e pela chefia do Estado. Para mudar esse regime, foram precisas mudanças constitucionais. Mas, agora nos últimos anos, sem qualquer consulta popular e o devido processo constitucional, os onze ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) reintroduziram o Poder Moderador, afinal, qualquer decisão do Poder Executivo, e principalmente do Legislativo no Brasil tem de ser mediada, muitas modificadas, pelos poderosos componentes do que eles chamam de Suprema Corte. Mesmo que eles nunca tenham recebido diretamente um único voto.

APARECEU 1

Uma figura que andava publicamente mais discreta, e agora nem tanto, é o ex-senador Romero Jucá (MDB). Essa movimentação foi, inclusive, tema de reportagem de um veículo de renome nacional, que afirma que seu retorno não é por acaso. Segundo a apuração, Jucá estaria acompanhando com atenção o processo que pode ratificar a cassação do governador Antonio Denarium (PP) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque teria pretensão de disputar o Governo do Estado.

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APARECEU 2

A mesma reportagem destaca que Jucá também considera uma possível candidatura ao Senado, um cenário que, mesmo nesta fase inicial de articulações, já se mostra bastante acirrado. O próprio emedebista endossa o clima de “tô de volta” em suas redes sociais. Fica nítido que seu nome está sendo preparado para algo. Não é preciso ser nenhum gênio do marketing para perceber isso, mesmo que o clima ainda seja de mistério.

CADEIRA 1

O conselheiro Manoel Dantas, o mais longevo do Tribunal de Contas de Roraima, será homenageado nesta terça-feira (1º), em uma sessão especial. A expectativa é que esse evento marque a despedida do decano, e que depois dele, o presidente do TCE, Brito Bezerra, comunique oficialmente ao governador Antonio Denarium (Progressistas) e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a vacância do cargo.

CADEIRA 2

Essa cadeira, como se sabe, não deve ficar vazia por muito tempo. A indicação é do governador, mas vai passar pelo crivo dos deputados estaduais. É aí, como dizem popularmente, que o bicho pega, pois além de articular com o governador, o pretenso nome precisa acertar com os deputados. E não é segredo para ninguém que a corrida já começou faz tempo. Como já contamos por aqui, a vaga desperta interesses de diferentes grupos, e segundo contam fontes conhecedoras dos bastidores, o clima de disputa acirrada, articulações financeiras e até ameaças de chantagem só estão se intensificando.

TETO 1

No momento em que estão em discussão a revisão geral anual, progressões e possíveis “supersalários” dos servidores, o deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos) pediu o desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2022 que inclui os auditores fiscais entre as “carreiras típicas de Estado”, e permite que seus salários atinjam o teto estadual, assim como ocorre com desembargadores do Tribunal de Justiça, por exemplo.

TETO 2

Coincidência ou não, uma decisão recente da Justiça acatou Ação Civil Pública do Ministério Público de Roraima (MPRR) que investiga pagamentos acima do teto constitucional a servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Justiça ordenou a suspensão temporária dos salários que ultrapassam o limite fixado pela Constituição, que era R$ 41 mil em fevereiro deste ano. O MPRR aponta casos de vencimentos entre R$ 58 mil e R$ 83 mil, por acumulação de cargos efetivos e comissionados.

PRAZO

O prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas de 2024 à Justiça Eleitoral terminou nesta segunda-feira (30). A regra vale para todos os diretórios estaduais e municipais que estiveram ativos no ano passado, mesmo que não tenham arrecadado nem gasto nada. Quem deixou passar o prazo pode ter dor de cabeça, pois entre as sanções estão a suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da devolução de recursos que já tenham sido recebidos.

BOLO

Em São João da Baliza, o aniversário da cidade será comemorado com festa e um bolo de respeito: 43 metros de comprimento para celebrar os 43 anos do município. O valor dessa doçura: R$ 58 mil, contratados por dispensa de licitação, conforme extrato publicado em Diário Oficial. Na ponta do lápis, cada metro do bolo sai por aproximadamente R$ 1.348. A festa está marcada para esta terça, 1º de julho.

BALANÇA

Um dos grandes desafios para a manutenção das rodovias federais em Roraima é o combate ao excesso de peso dos veículos de carga, que acelera o desgaste do pavimento e aumenta o risco de acidentes graves. Para enfrentar esse problema, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu do Ministério Público do Trabalho (MPT) uma balança móvel, no valor de aproximadamente R$70 mil. Esse equipamento, o primeiro do tipo à disposição da PRF no estado, permitirá fiscalizações mais ágeis e eficientes, garantindo que o peso dos veículos esteja dentro dos limites.