A principal causa que impede o Brasil de encarar a violência crônica

Bom dia.

A discussão em torno da aprovação de duas matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional indica as saídas que devem ser buscadas para o Brasil avançar, seja em qual direção, e esta direção, só a população pode decidir. As duas matérias dizem respeito à questão do enfrentamento da violência no País, um dos mais violentos do mundo, que mata por modo violento mais de 60 mil pessoas a cada ano. A primeira diz respeito à chamada Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, tramitando desde o começo deste ano de 2025, elaborada e proposta pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública do atual Governo. A segunda é o Projeto de Lei (PL) Antifacção, também de inspiração e proposta do atual governo federal.

As duas matérias tramitam aos solavancos, com idas e vindas, que caminham com proposta e contrapropostas que às vezes, e quase sempre, restam desfiguradas e muito longe de oferecer uma saída concreta para o enfrentamento da violência no Brasil. E este vai-e-vem tem uma causa definida: o embate entre o espectro de esquerda do atual Governo Lula da Silva (PT) e a direita, que tem maioria numérica no Congresso Nacional, mas cuja expressão não se traduz em números de congressistas por conta do fisiologismo e do pragmatismo cínico de muitos desses parlamentares que se identificam como direitistas nas eleições e depois adotam comportamentos dúbios no Parlamento Nacional. É essa a principal causa que impede o Brasil de enfrentar seus problemas crônicos de violência.

De um lado, a esquerda quer impedir a produção de leis que endureçam o enfrentamento da bandidagem e do crime organizado no Brasil, a partir de uma visão de que meliantes contumazes são também vítimas de uma sociedade capitalista, afinal, como disse o líder maior da esquerda, o presidente Lula, “traficantes são vítimas de usuários”. Já a direita – ainda amorfa por falta de uma liderança nacional mais definida -, acredita que o enfrentamento da violência no Brasil passa por uma atitude – como aquela megaoperação realizada no Rio de Janeira em outubro passado -, e uma legislação mais dura como aquela do conteúdo do PL Antifacção, relatada pelo deputado paulista Guilherme Derrite (PL), cujo esboço geral já aprovado pela Câmara Federal.

REPERCUSSÃO

A acusação de rachadinha envolvendo o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, foi arquivada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda repercute na imprensa nacional. O caso estava sob os cuidados do ministro Jhonatan de Jesus, que também já foi filiado ao Republicanos, mesma sigla de Motta. A escolha do relator gerou burburinho porque além de correligionário, Jhonatan já foi citado em episódio semelhante.

FICTÍCIA

Repercutiu nas redes sociais a informação de que ex-vereador Ruan Kenobby teria relatado à Justiça Eleitoral detalhes de um suposto esquema de candidaturas fictícias no Democracia Cristã (DC) para cumprir a cota de gênero nas eleições de 2024. Segundo as publicações, ele teria atribuído a vereadores com mandato a participação na articulação das candidaturas “fakes” e apresentado comprovantes de repasses mensais.

ESCOLA

O sexto termo aditivo ao contrato de construção da Escola Municipal José David Feitosa Neto, no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, acrescentou quase R$ 1 milhão aos valores já pactuados. Com esse acréscimo, o valor global do contrato ultrapassa a marca de R$ 15,4 milhões, conforme o extrato publicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

SOCIAL
A Promotoria de Justiça de Mucajaí decidiu converter em Inquérito Civil a apuração sobre um programa social destinado a crianças em situação de vulnerabilidade. A portaria, assinada pelo promotor Ulisses Moroni Júnior, determina que o Ministério Público examine mais profundamente a regularidade das ações. A publicação, no entanto, não informa qual ente público é responsável pela iniciativa.

DECISÃO
Uma decisão da 4ª Zona Eleitoral declarou a deputada federal Helena Lima (MDB) inelegível até 2032 e cassou o mandato do vereador de São João da Baliza, Adriano Costa (MDB), nesta terça-feira, 18. As equipes jurídicas de ambos afirmam que ainda não houve notificação oficial e que vão recorrer já que se trata de uma decisão de primeira instância, sujeita ainda à revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TAPA-BURACO
A Prefeitura de Boa Vista contratou uma empresa local, vencedora da concorrência pública para executar os serviços de tapa-buracos nas vias urbanas, sob investimento total de R$ 6,6 milhões. Com o resultado formalizado, a expectativa é que os serviços iniciem nos próximos dias em pontos críticos da cidade.

REVISTA

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) lança nesta quarta-feira, 19, a primeira edição da Revista Eleitoral, uma publicação semestral que reúne artigos de magistrados, pesquisadores e especialistas. A edição destaca o tema do acesso à justiça para povos indígenas e a experiência da Justiça Eleitoral Itinerante. O conteúdo estará disponível gratuitamente no site do Tribunal (www.tre-rr.jus.br).