Primeiramente, é importante esclarecer que fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, podendo causar limitações significativas na vida social e profissional. Até então, o reconhecimento da condição como deficiência variava de acordo com leis estaduais ou decisões judiciais.
Contudo, neste mês a lei federal que reconhece a fibromialgia e doenças correlatas como condição passível de enquadramento como deficiência (PcD) em todo o Brasil. A norma, sancionada em 2025, passou a valer oficialmente em janeiro de 2026, após o prazo legal de vacância.
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos garantidos às pessoas com deficiência, desde que a condição seja confirmada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, conforme previsto na lei – geralmente a equipe deve ser composta por membros do SUS.
Essa mudança na lei é importante porque reconhece que a fibromialgia, embora não visível, pode causar limitações sérias na vida da pessoa.
Com esse reconhecimento, os pacientes passam a ter acesso a direitos garantidos às pessoas com deficiência (PcD). Entre os direitos que podem ser assegurados estão o acesso a políticas públicas específicas, prioridade em atendimentos, possibilidade de cotas em concursos públicos, comprar veículos com descontos, além de outros benefícios previstos na legislação voltada às pessoas com deficiência.
É um passo fundamental para garantir mais justiça, inclusão e qualidade de vida para quem convive com essa condição crônica e muitas vezes invisível.
Se você conhece alguém que é portador de fibromialgia, compartilha essa novidade!
*Carolina Ayres
