Opinião
Opiniao 20 06 2015 1111
Conversão de licença prêmio em pecúnia – Leocádio Vasconcelos*A Licença Prêmio é um benefício assegurado a praticamente todos os servidores públicos brasileiros, nas três esferas de Governo, através de leis específicas. Referida Licença normalmente é concedida a cada cinco anos de serviço. A legislação que a regulamenta permite sua conversão em pecúnia, nas hipóteses de […]